Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 03/06/2014
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 18/2014
Deliberado
Ementa: Altera as Leis Complementares nº 959, de 13 de setembro de 2004; nº 898, de 13 de julho de 2001; nº 842, de 24 de março de 1998; nº 315, de 17 de fevereiro de 1983. Parecer nº 891, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 19/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária. Parecer nº 892, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer

 

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