Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 13/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 486/2008
Deliberado
Ementa: Institui o Cartão de Estacionamento das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 816/2010
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 151/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa de Assistência Habitacional Emergencial do Estado" com o objetivo de remanejar famílias de baixa renda que residam em área de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 850/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros de uso público existentes nos shopping centers do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Heroilma Soares Tavares Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Projeto de lei 859/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto
Moção 120/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da Republica e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados bem como para os líderes partidários, a fim de que tomem as providências administrativas e legislativas necessárias para que os estabelecimentos de saúde públicos e particulares sejam obrigados a, imediatamente após cada nascimento ocorrido em suas dependências, comunicá-lo a um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente.(SUGESTÃO LEGISLATIVA DE MARCO AURÉLIO DA CRUZ)
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Cauê Macris Favorável ao projeto
Fernando Capez Favorável ao projeto
Gilmaci Santos Favorável ao projeto
Heroilma Soares Tavares Favorável ao projeto
Leci Brandão Favorável ao projeto
Marco Aurélio de Souza Favorável ao projeto

 

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