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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 816 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 816 / 2010
Ementa Inclui dispositivo na Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Data de Publicação 08/12/2010
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, INCLUSÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/10/2019 - Distribuído a Deputada Erica Malunguinho

Tramitação

Data Descrição
08/12/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 08/12/2010
09/12/2010 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2010 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2010 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2010 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2010 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDH - Comissão de Direitos Humanos.
23/02/2011 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
02/03/2011 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, Nos termos do Art.31, § 13, da Resolução 869/2011..
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 341/11, ao Pl nº 816/10, nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 341/2011.
18/05/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
20/05/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
15/06/2011 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
22/06/2011 Concedida vista ao Deputado José Cândido
24/02/2012 Devolvido da vista
13/03/2012 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
11/03/2015 Devolvido da vista
24/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
25/06/2018 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/10/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
03/10/2019 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto André Soares  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)

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