Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/05/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1049/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação permanente de placas ou cartazes, no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras, informando sobre redução proporcional de juros e demais acréscimos a quem efetuar a liquidação antecipada de débito, nos termos da Lei Federal nº 8078/90.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Processo Legislativo 3827/2011
Deliberado
Ementa: Solicita que seja requerido junto ao Senhor Governador o aumento dos repasses fundo a fundo do convênio único da assistência social para 2012.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Processo Legislativo 6175/2011
Deliberado
Ementa: Solicita providências para a resolução de problemas relacionados à Fundação CASA de Araçatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Processo Legislativo 1197/2012
Deliberado
Ementa: Denuncia precariedade da Cadeia Pública de Cotia e solicita providências quanto ao caso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, propondo encaminhamento de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e à Secretaria de Assuntos Penitenciários e o posterior arquivamento dos autos.
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer

 

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