Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/05/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 586/2011
Deliberado
Ementa: Inclui inciso no artigo 3º da Lei nº 9.938, de 1998, que dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Projeto de lei 1186/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Projeto de lei 95/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com necessidades especias e idosos nos estabelecimentos comerciais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Adriano Diogo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Beth Sahão Favorável ao parecer
Carlos Bezerra Jr. Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Dilmo dos Santos Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Leci Brandão Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer

 

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