Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 341/2005
Ementa: Obriga as empresas de transporte urbano de passageiros a reservarem espaço para mulheres.
Projeto de lei 222/2008
Ementa: Torna obrigatória a divulgação dos valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio no Estado.
Projeto de lei 403/2011
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
Projeto de lei 590/2011
Ementa: Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 312/2011
Ementa: Dá a denominação de "Estação Prefeito Walderi Braz Paschoalin" à Estação de Trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM em Jandira.
Projeto de lei 721/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Elpidio dos Santos" ao viaduto localizado no km 38 da Via Anhanguera - SP 330, em Cajamar.
Deliberação:
Votos:
Ana Perugini Favorável ao substitutivo
Antonio Mentor Favorável ao substitutivo
Baleia Rossi Favorável ao substitutivo
Carlão Pignatari Favorável ao substitutivo
Chico Sardelli Favorável ao substitutivo
Edmir Chedid Favorável ao substitutivo
Gerson Bittencourt Favorável ao substitutivo
João Caramez Favorável ao substitutivo
Marcos Neves Favorável ao substitutivo
Orlando Morando Favorável ao substitutivo
Rogério Nogueira Favorável ao substitutivo
Roque Barbiere Favorável ao substitutivo
Moção 0009/2004
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de proibirem as empresas de transportes coletivos de passageiros a vedarem as janelas de seus ônibus.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, do Regimento Interno
Votos:
Ana Perugini Favorável à moção
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Chico Sardelli Favorável à moção
Edmir Chedid Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
João Caramez Favorável à moção
Marcos Neves Favorável à moção
Orlando Morando Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção
Roque Barbiere Favorável à moção
Moção 136/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades a urgente adoção de medidas necessárias junto ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran para priorizar a segurança veicular, adotando o "airbag" como requisito obrigatório para todos os automóveis de passageiros.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator
Votos:
Ana Perugini Favorável à moção
Antonio Mentor Favorável à moção
Baleia Rossi Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Chico Sardelli Favorável à moção
Edmir Chedid Favorável à moção
Gerson Bittencourt Favorável à moção
João Caramez Favorável à moção
Marcos Neves Favorável à moção
Orlando Morando Favorável à moção
Rogério Nogueira Favorável à moção
Roque Barbiere Favorável à moção

 

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