Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 24/08/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 949/2013
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.
Projeto de lei 338/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Processo Legislativo 8388/2015
Não Deliberado
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 1895/2016
Não Deliberado
Ementa: Solicita alteração da Lei Complementar nº 1.122, de 2010, que estabelece reenquadramento da carreira, nível de escolaridade e define atribuições.
Processo Legislativo 2510/2016
Não Deliberado
Ementa: Solicita auxílio desta Casa de Leis quanto ao "Risco iminente de vida e saúde dos trabalhadores da Fundação Casa".
Projeto de lei 382/2016
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Profissional da Contabilidade".
Moção 54/2015
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine a adoção das medidas necessárias visando a prorrogação por um prazo mais dilatado do início da vigência da Lei 13.019/2014, que cria o denominado "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil".
Moção 124/2015
Não Deliberado
Ementa: Protesta contra a instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público Federal, contra os ex-presidentes Fernando Collor de Melo, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco e Luiz Inácio Lula da Silva, para investigar "possível apropriação indevida de bens públicos", dando-se ciência às referidas autoridades ou seus representantes da presente manifestação desta Casa de Leis. Parecer nº 122, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 41/2016
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de que empreenda esforços e destine os recursos adequados à Comissão de Juristas da Desburocratização - CJD, no sentido de que esta continue a exercer plenamente suas atribuições, especialmente para oferecer um leque de soluções legislativas com a finalidade de reduzir o excesso burocrático, obstáculo para o aumento da renda per "capita", do crescimento econômico e da competitividade.

 

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