Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/03/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 934/2014
Deliberado
Ementa: Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres negros na proporção de 50% do total de imagens de pessoas veiculadas em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1393/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Poupatempo em Francisco Morato.
Projeto de lei Complementar 28/2013
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Projeto de lei Complementar 24/2015
Deliberado
Ementa: Altera artigos da Lei Complementar n° 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Projeto de lei 1273/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia dos Agentes Socioeducadores".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1441/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Motoboy".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Moção 70/2015
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.
Moção 101/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Ministro de Estado das Cidades e para todos os demais Poderes da União, Estados e dos Municípios a fim de que tomem medidas mais assertivas, conscientes e menos pesarosas aos cidadãos, através dos quais fomos eleitos para defender, fiscalizar, legislar e governar a seu favor. Parecer nº 537, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.

 

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