Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 25/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 154/2014
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Celso Nascimento Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Tripoli Favorável ao parecer
Projeto de lei 370/2015
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, no Estado.
Projeto de lei 503/2015
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de equipamentos para tratamento e reúso da água empregada na lavagem de veículos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao PL503/2015 e contrário ao PL990/2015
Votos:
Ana do Carmo Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Celso Nascimento Favorável ao parecer
Chico Sardelli Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Tripoli Favorável ao parecer

 

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