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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 154 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 154 / 2014
Ementa Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Data de Publicação 08/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores GORDURA ANIMAL, LOGÍSTICA REVERSA, MEIO AMBIENTE, ÓLEO VEGETAL, POSTO DE COLETA, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/03/2014
11/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
22/05/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2014 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/06/2014 Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini.
02/07/2014 Devolvido da Vista.
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
03/11/2014 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/11/2014 Distribuído a Deputada Célia Leão
14/11/2014 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
04/03/2015 Concedido vista ao Deputado Itamar Borges.
04/05/2015 Devolvido da Vista.
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
22/05/2015 Deferido pela Senhora Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da referida Comissão em relação ao referido Projeto.
22/05/2015 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da "XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
26/08/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
16/11/2015 Devolvido sem voto
08/12/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas.
04/02/2016 Recebido com voto do relator Ed Thomas contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, contrário
02/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/08/2016 Devolvido sem voto
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
31/05/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1033, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1034, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado; nº 1035, de 2017, da Comissão deAtividades Econômicas, contrário à proposição e nº 1036, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (D. A. págs. 12 e 13)
23/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/09/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 824/2017 ao Projeto de Lei nº 154/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
27/09/2017 Anexado o Projeto de lei 824/2017.
02/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2014 1033 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/08/2015 1034 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
04/02/2016 1035 / 2017 contrário contrário Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  
31/05/2017 1036 / 2017 favorável favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Voto do relator favorável Célia Leão  
Total: 0 ocorrência(s)

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