Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/03/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 173/2019
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei nº 185, de 12 de dezembro de 1973, com alterações posteriores, que autorizou a instituição da atualmente denominada Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - Fundação CASA-SP.
Projeto de lei 1070/2019
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato no distrito de Campo Grande, em Campinas.
Projeto de lei 222/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para assistir famílias situadas em áreas de alta vulnerabilidade social, durante a pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Projeto de lei 302/2021
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
Projeto de lei 844/2021
Ementa: Veda a contratação e realização de publicidade impressa, eletrônica ou audiovisual de cunho misógino, sexista ou que estimule qualquer tipo de violência sexual para veiculação em qualquer meio de comunicação pelas empresas com sede no Estado.
Projeto de lei 132/2023
Ementa: Altera as Leis nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, determinando que, nos ossuários gerais, os restos mortais sejam identificados e preservados por, pelo menos, 30 (trinta) anos, a fim de possibilitar a investigação de paternidade "post mortem".
Projeto de lei 359/2023
Ementa: Obriga a construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de instituições e órgãos públicos estaduais.
Projeto de lei 384/2023
Ementa: Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 420/2023
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Maternidade Atípica".
Projeto de lei 462/2023
Ementa: Destina valores para ações e programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem leis orçamentárias e seus relatórios de execução.
Projeto de lei 682/2023
Ementa: Determina a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta no Estado.
Projeto de lei 859/2023
Ementa: Institui o Plano Estadual de Juventude.
Projeto de lei 1037/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Projeto de lei 1139/2023
Ementa: Obriga as plataformas digitais a adotarem medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes em ambientes virtuais.
Projeto de lei 1344/2023
Ementa: Institui o "Dia Mãe Bernadete de memória e luta das mulheres negras de matrizes africanas e quilombolas", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 1514/2023
Ementa: Institui o "Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo".
Moção 42/2023
Ementa: Aplaude o Professor Claudinho Silva pela posse no cargo de ouvidor de polícia do Estado.
Moção 93/2023
Ementa: Repudia o ato de racismo ocorrido na partida de futebol entre o Clube Real Madrid e Valencia, na data de 21/05/2023, pela liga espanhola La Liga, envolvendo o jogador brasileiro Vinícius Júnior.
Moção 111/2023
Ementa: Aplaude a Primeira Parada da Diversidade realizada no Município de Matão.
Moção 118/2023
Ementa: Manifesta apoio ao Eminente Prof. Dr. Ives Gandra da Silva Martins, diante das recentes e inverídicas ilações desferidas contra sua reputação, por respeito à sua biografia e incalculável contribuição ao mundo jurídico.
Moção 135/2023
Ementa: Repudia a fala transfóbica do Vereador Pepa Servidone (DEM), de Jaboticabal, em discurso realizado durante sessão da Câmara Municipal no dia 17 de julho de 2023.
Moção 184/2023
Ementa: Repudia a ação de um grupo de alunos do Curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA, os quais simularam masturbação em grupo, ao público, durante partida de vôlei feminino, em competição universitária ocorrido em maio de 2023.
Moção 189/2023
Ementa: Repudia os atos obscenos praticados por um grupo de alunos do Curso de Medicina da Universidade Santo Amaro - UNISA em competição universitária ocorrida entre abril e maio de 2023.
Moção 191/2023
Ementa: Repudia a conduta praticada por alguns alunos de medicina da Universidade Santo Amaro (Unisa), que deixaram à mostra suas genitálias e simularam masturbação após o time feminino de vôlei da instituição de ensino vencer partida de torneio universitário, em São Carlos.
Moção 196/2023
Ementa: Repudia os comentários jocosos proferidos durante a final da Copa do Brasil por Marcela Decothé, assessora parlamentar da Ministra Anielle Franco.
Moção 199/2023
Ementa: Aplaude o Primeiro Grupo Escoteiro São Paulo - GESP, por seu papel na formação de jovens cidadãos comprometidos com valores éticos, sociais e ambientais.
Moção 206/2023
Ementa: Manifesta apoio à campanha Ministra Negra no STF.

 

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