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Lei nº 17.715, de 11/07/2023 Dá denominação ao núcleo de lazer que especifica
Lei nº 17.696, de 13/06/2023 Institui o "Dia Estadual do Locutor de Rodeio"
Lei nº 17.655, de 24/03/2023 Denomina "Mercedes Mori Gemente" o viaduto localizado no km 66,250 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Mairinque
Lei nº 17.622, de 07/02/2023 Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças"
Lei nº 17.397, de 15/09/2021 Denomina "Dr. Gazi Amin Chahrur" a ponte de código PTC 162/255, localizada no km 162+200m da SP 255 - Rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, no município de Jaú
Lei nº 17.268, de 13/07/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei nº 17.208, de 12/11/2019 Altera a Lei nº 15.292, de 8 de janeiro de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, para dispor sobre a consulta aos cadastros de crianças e adolescentes desaparecidos antes de se concluir a matrícula de aluno na rede pública estadual de ensino
Lei nº 17.163, de 30/09/2019 Denomina "Prof.ª Cleomar de Barros Castilho Marques" a Escola Estadual Jardim dos Pires I, em Jaú
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