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Lei nº 3.002, de 21/05/1955 Estende a isenção prevista no artigo 1.º da Lei n. 1.891, de 14 de novembro de 1952, aos requerimentos de matrícula nos estabelecimentos de ensino oficiais ou oficializados, e aos documentos que instruirem esses requerimentos
Lei nº 2.903, de 23/12/1954 ALTERA ITEM DA LEI Nº 2482 (LEI DE AUXÍLIOS).
Lei nº 2.820, de 30/11/1954 Declara de utilidade pública a "Aliança Espírita do Brasil", com sede na Capital
Lei nº 2.682, de 15/06/1954 Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantino "Fernando Prestes", com sede em Itapetininga
Lei nº 2.678, de 15/06/1954 Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade de Catanduva
Lei nº 2.544, de 13/01/1954 CRIA UMA ESCOLA NORMAL NO BAIRRO DE VILA MARIANA, ANEXA AO COLÉGIO ESTADUAL "BRASILIO MACHADO", NESTA CAPITAL
Lei nº 2.522, de 12/01/1954 CRIA UM GINÁSIO OFICIAL NA CIDADE DE ITAPUÍ.
Lei nº 2.383, de 24/11/1953 DENOMINA "CAETANO LOURENÇO DE CAMARGO" AO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE JAÚ.
Lei nº 2.373, de 10/11/1953 CRIA O 2º GRUPO ESCOLAR DE PEDERNEIRAS.
Lei nº 2.336, de 20/10/1953 TRANSFORMA EM INSTITUTO DE EDUCAÇÃO O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE JAÚ.
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