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Lei nº 14.651, de 15/12/2011 Cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo - PEFES e dá outras providências
Lei nº 13.516, de 29/04/2009 Institui o "Dia da Cultura Coreana"
Lei nº 12.683, de 26/07/2007 Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.
Lei nº 12.621, de 04/06/2007 Revoga as leis e resoluções que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1835 e 1890.
Lei nº 12.604, de 26/04/2007 Dá denominação ao complexo viário que especifica.
Lei nº 12.582, de 16/04/2007 Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei nº 12.548, de 27/02/2007 Consolida a legislação relativa ao idoso.
Lei nº 12.498, de 26/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972
Lei nº 12.497, de 26/12/2006 Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1947 e 1952
Lei nº 12.483, de 26/12/2006 Dá denominação ao viaduto que especifica
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