Coletânea

Coletânea Temática: Idoso

Legislação Específica

Decreto nº 67.457, de 24/01/2023 Atribui, ao Vice-Governador do Estado, a missão especial de coordenar, no âmbito do Poder Executivo, as ações voltadas ao atendimento dos usuários de substâncias psicoativas e da população em situação de rua no Estado de São Paulo.
Decreto nº 67.455, de 20/01/2023 Regulamenta a Lei nº 17.611, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica.
Decreto nº 67.430, de 30/12/2022 Dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico no Estado de São Paulo - ZEE-SP, de que tratam a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, e o Decreto nº 66.002, de 10 de setembro de 2021, e dá providências correlatas.
Decreto nº 67.410, de 28/12/2022 Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o inciso IV do artigo 5º da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
Lei nº 17.611, de 15/12/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício de gratuidade no transporte coletivo de passageiros às pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, na forma que especifica
Decreto nº 67.096, de 08/09/2022 Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021
Decreto nº 66.524, de 23/02/2022 Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Decreto nº 66.347, de 16/12/2021 Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, no âmbito do Programa "São Paulo Amigo do Idoso", o Projeto "Longevidade" e dá providências correlatas
Decreto nº 66.346, de 16/12/2021 Reformula o Programa "São Paulo Amigo do Idoso" e o "Selo Amigo do Idoso", instituídos pelo Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.322, de 10/12/2021 Altera o Decreto nº 59.782, de 21 de novembro de 2013, que institui Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos, na forma que especifica, e o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.194, de 08/11/2021 Cria, na Secretaria da Cultura e Economia Criativa, o Museu da Favela e dá providências correlatas
Decreto nº 66.179, de 03/11/2021 Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas
Decreto nº 66.094, de 06/10/2021 Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o Selo Amigo da Cidadania e dá providências correlatas
Lei nº 17.408, de 23/09/2021 Declara de utilidade pública o Centro de Referência do Idoso - CRI, com sede em Ribeirão Pires
Lei nº 17.406, de 15/09/2021 Obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos
Lei nº 17.352, de 31/03/2021 Institui o Programa "BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar", de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar, e dá outras providências
Decreto nº 65.536, de 24/02/2021 Cria o MIS Experience, junto ao Museu da Imagem e do Som de São Paulo, e dá providências correlatas
Lei nº 17.173, de 14/10/2019 Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência nos transportes metropolitanos de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado
Decreto nº 64.509, de 01/10/2019 Reformula o Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 54.285, de 29 de abril de 2009, e dá providências correlatas
Decreto nº 64.217, de 06/05/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005, que reorganizou a então denominada Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Decreto nº 64.179, de 11/04/2019 Dispõe sobre a organização e coordenação dos Jogos Regionais dos Idosos - JORI e dá providências correlatas
Decreto nº 63.585, de 05/07/2018 Institui o Programa SÃO PAULO INCLUI - Programa Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência e autoriza a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Estado de São Paulo, celebrar convênios com municípios paulistas e parcerias com organizações da sociedade civil, visando à transferência de recursos financeiros para execução do Programa - SÃO PAULO INCLUI
Decreto nº 63.531, de 28/06/2018 Aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA
Decreto nº 63.519, de 20/06/2018 Institui, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS/SP, a Rede Estadual de Ambulatórios Médicos de Especialidades - REAME e dá providências correlatas
Decreto nº 62.113, de 19/07/2016 Define os parâmetros de priorização para seleção da demanda de beneficiários das unidades habitacionais a serem edificadas na execução do Programa Minha Casa Minha Vida, inserido no Programa Nacional de Habitação Urbana, com participação do Estado de São Paulo por meio de recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS
Decreto nº 61.831, de 11/02/2016 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o "Ambulatório Multidisciplinar Especializado no Idoso - AME Idoso Sudeste" e dá providências correlatas
Lei nº 15.832, de 15/06/2015 Institui o Selo Amigo do Idoso e dá outras providências
Decreto nº 61.115, de 05/02/2015 Institui, sob a coordenação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de S.Paulo - FUSSESP, no âmbito do programa estadual "São Paulo Amigo do Idoso", o projeto "Viva Mais" e dá providências correlatas
Decreto nº 61.019, de 24/12/2014 Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, a unidade "Centro de Referência do Idoso - C.R.I. Oeste", na Capital, e dá providências coarrelatas
Decreto nº 60.085, de 22/01/2014 Regulamenta a Lei nº 15.179, de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional e dá outras providências correlatas
Decreto nº 59.782, de 21/11/2013 Institui o Programa Estadual destinado a conceder auxílio financeiro a idosos na forma que especifica e dá providências correlatas
Lei nº 15.187, de 29/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 anos, na forma que especifica
Lei nº 15.179, de 23/10/2013 Garante às pessoas idosas, maiores de 60 anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de característica rodoviária convencional, e dá outras providências correlatas
Lei nº 15.097, de 23/07/2013 Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
Decreto nº 58.047, de 15/05/2012 Institui o Programa estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas
Lei nº 14.590, de 11/10/2011 Dispõe sobre a identificação dos frequentadores dos jogos de futebol, a comercialização de ingressos, o uso de mastros de bandeiras, e dá providências correlatas
Lei nº 14.512, de 24/08/2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir programas assistenciais destinadas a atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá providências correlatas
Lei nº 13.816, de 23/11/2009 Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Estadual de Moradia do Idoso - PEMI.
Lei nº 13.781, de 23/10/2009 Determina que as unidades de saúde afixem aviso, em local visível, para informar o idoso sobre o direito de ter acompanhante.
Lei nº 13.460, de 23/03/2009 Institui o "Dia Estadual de Combate aos Maus-tratos Contra os Idosos".
Decreto nº 52.334, de 06/11/2007 Dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
Lei nº 12.552, de 08/03/2007 Dispõe sobre a presença de médico especialista em geriatria ou médico clínico com treinamento em geriatria nos Centros de Referência de Idosos e nos Postos de Saúde do Estado.
Lei nº 12.548, de 27/02/2007 Consolida a legislação relativa ao idoso.
Decreto nº 51.548, de 06/02/2007 Dispõe sobre as Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso
Lei nº 12.222, de 11/01/2006 Cria, na Secretaria da Saúde, o Instituto Paulista de Geriatria e Gerontologia
Decreto nº 49.688, de 17/06/2005 Reorganiza a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Lei nº 10.294, de 20/04/1999 Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado
Lei Complementar nº 791, de 09/03/1995 Estabelece o Código de Saúde no Estado.
Lei Complementar nº 666, de 26/11/1991 Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências
Decreto nº 33.825, de 22/09/1991 Institui o Programa Estadual de Atendimento Especial à População Idosa
Decreto nº 33.826, de 22/09/1991 Cria a Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso
Lei nº 7.466, de 01/08/1991 Dispõe sobre atendimento prioritário a idosos, portadores de deficiência e gestantes

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