Deputados votam por alterações na Defensoria Pública


12/12/2018 17:57 | Comissão | Leonardo Battani - Foto: José Antonio Teixeira

Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228738.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Wellington Moura preside a comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228735.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228736.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228737.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228734.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228739.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228740.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares na comissão <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-12-2018/fg228741.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reuniu-se nesta quarta-feira (12/12) para votar uma pauta de 38 itens, dentre os quais esteve o orçamento estadual para 2019. Um dos projetos que receberam parecer favorável e seguem agora para Plenário altera a forma de pagamento de diárias para defensores públicos.

O Projeto de Lei Complementar 49/2018, de autoria da própria Defensoria Pública, fraciona o valor dos vencimentos quando o profissional desloca-se da sede de exercício, no exercício de suas funções. Atualmente, conforme disposto na lei que organiza a instituição (Lei Complementar 988/2006), as diárias integrais equivalem a 1/30 (um trinta avos) da classe inicial da carreira. Com a alteração, poderá ser feito o pagamento de meias-diárias.

Além das mudanças no pagamento, os defensores também receberão licença-paternidade de 20 dias em caso de nascimento ou adoção de filhos.

De autoria do deputado Ricardo Madalena (PR), o PL 1.095/2015 também seguirá para Plenário. A proposta obriga que a unidades de educação básica do estado disponibilizem uma placa com o resultado médio do município e do estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

O Ideb é aplicado para as instituições das redes privada e pública. O Ministério da Educação chega à nota por meio da relação entre o rendimento escolar (como taxas de aprovação, reprovação e abandono) e o desempenho em português e matemática do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio, com os resultados da Prova Brasil.

No ano passado, a rede de educação do Estado de São Paulo ficou em quarto lugar nas avaliações do ensino médio, com uma nota de 3,8. A rede privada conquistou uma nota mais elevada: 5,9.

Na reunião, os parlamentares ainda abriram a discussão do orçamento estadual para 2019 (PL 615/2018).

Além do presidente da comissão, deputado Wellington Moura (PRB), participaram da reunião os deputados Ana do Carmo, Carlos Neder, Enio Tatto, José Zico Prado, Márcia Lia e Teonílio Barba (todos do PT), Carlão Pignatari e Gilmar Gimenes (ambos do PSDB), Cezinha de Madureira (PSD), Davi Zaia (PPS), Edmir Chedid (DEM), Edson Giriboni (PV), Gilmaci Santos (PRB) e Orlando Bolçone (PSB).