Parlamentares propõem mudanças que afetam a rede de ensino estadual


25/10/2006 19:22

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As escolas do Estado de São Paulo podem experimentar algumas mudanças no seu cotidiano se alguns projetos de lei aprovados na última terça-feira, 24/10, pela Comissão de Constituição e Justiça, receberem votação favorável no plenário da Assembléia Legislativa. As novidades começam na merenda escolar e vão até a introdução de eleições diretas nas escolas.

No que diz respeito à merenda escolar, a alimentação poderá ser diferenciada para alunos portadores de diabetes ou com diagnósticos clínicos que exijam a restrição de alguns tipos de alimentos. A proposta foi apresentada pelo deputado Marquinho Tortorello (PPS) no PL 922/05.

Outro item que pode se tornar obrigatório na merenda escolar é o mel. Isto é o que prevê o PL 161/06, do deputado Aldo Demarchi (PFL), que justifica a inclusão desse produto como um benefício à alimentação dos alunos e uma forma de colaborar com a atividade rural.

Gabinetes odontológicos e teste vocacional

As novas unidades escolares a serem construídas podem ser obrigadas a prever e a colocar em efetivo funcionamento gabinetes odontológicos, incluídos aí os respectivos profissionais de saúde. O autor do PL 925/05, Marquinho Tortorello, justifica sua proposta dizendo que a prevenção é muito mais barata e eficiente que o tratamento.

Já os alunos da rede estadual com idade entre 15 e 18 anos poderão realizar testes vocacionais se o PL 942/05, de autoria do deputado Marquinho Tortorello, se transformar em lei. Segundo o parlamentar, os candidatos dos exames vestibulares chegam até essa importante etapa de suas vidas sem ter a integral certeza de sua escolha. "Por certo os testes vocacionais propostos não irão dirimir esses questionamentos, mas poderão ajudar no processo de escolha das profissões ou no mínimo confirmar as escolhas já feitas", argumenta Tortorello.

Eleições diretas

Uma das novidades propostas nos projetos aprovados pela CCJ pode levar à introdução definitiva de uma prática democrática em todos os estabelecimentos educacionais do Estado. O PL 811/05, do deputado Enio Tatto, propõe eleições diretas para os diretores das escolas da rede estadual.

Segundo a proposta, os candidatos deverão pertencer ao quadro de servidores da Secretaria da Educação e estar há três anos letivos consecutivos na unidade escolar em que se candidatarem. Já o colégio eleitoral será formado por profissionais da Educação em exercício na escola, inclusive profissionais em licença médica, especial ou gestante, desde que estejam cadastrados para o pleito, bem como por alunos a partir do ensino médio regularmente matriculados e freqüentes às aulas e por pais ou responsáveis dos alunos. A gestão do diretor eleito será de três anos a contar da data da posse, com direito a reeleição.

Segundo seu autor, o projeto pretende estimular a integração da rede escolar estadual com as comunidades que a cercam e a melhoria na qualidade do ensino, por meio da participação de todos os agentes que compõem o universo escolar. "O envolvimento da comunidade na decisão da escolha do diretor escolar representará, além da simples escolha de um nome, a definição de uma proposta de ensino discutida e debatida diretamente com a comunidade e fundamentalmente cada realidade será respeitada."