Morreu neste final de semana, na capital paulista, o deputado estadual Coronel Ubiratan Guimarães. O corpo do parlamentar foi encontrado na noite de domingo, 10/9, em seu apartamento, na rua José Maria Lisboa, nos Jardins, com um tiro que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

O corpo do deputado foi velado, a portas fechadas, no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, na Luz, centro de São Paulo, e sepultado no cemitério do Horto, zona norte da capital.

Ubiratan Guimarães estava em seu segundo mandato na Assembléia Legislativa. Em 2002, ele foi eleito com 56 mil votos pelo antigo PPB (Partido Progressista Brasileiro). Estava disputando as eleições deste ano pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), partido ao qual se filiou no início do seu mandato.

Com uma carreira de 34 anos na Polícia Militar, Ubiratan Guimarães combateu, nos anos 70, as ações guerrilheiras do Vale do Ribeira (SP) e esteve no comando do Regimento de Cavalaria 9 de Julho, da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) e do Policiamento Metropolitano. Neste último, liderou a operação destinada a debelar a rebelião ocorrida em 2/10/1992 no presídio do Carandiru, em São Paulo. A ação resultou na morte de 111 presos, e o caso teve repercussão internacional.

A cadeira de Guimarães na Assembléia será ocupada pela deputada Edir Sales.

Coronel Ubiratan

Ubiratan Guimarães nasceu em São Paulo em 19/4/1943. Era filho de Manoel Guimarães Filho e de Carmen Martins Guimarães. Teve uma infância pobre na zona leste de São Paulo, tendo cursado o primário no bairro de Itaquera, onde morava.

Em 1960, antes de completar 17 anos, ingressou na então Força Pública do Estado de São Paulo, hoje Polícia Militar, como aluno oficial na Academia Militar do Barro Branco. Concluiu o curso de aspirante a oficial em 1964. Foi promovido a 2º tenente ainda em 1964 e a 1º tenente em 1967.

Sua paixão por cavalos o fez por diversas vezes servir no Regimento de Cavalaria 9 de Julho, chegando a exercer seu comando interinamente e, depois, em caráter efetivo. Em novembro de 1968, comandou os cavalarianos do Regimento na escolta à rainha Elizabeth II, da Inglaterra, durante a visita da monarca britânica à cidade de São Paulo.

Ubiratan Guimarães foi comandante interino do 4º Batalhão Metropolitano da Zona Oeste da Capital da Polícia Militar. Em 1972, foi promovido a capitão. Nesse posto, trabalhou entre 1977 e 1983 no 1º Batalhão de Choque, da Rota, do qual exerceu o comando interino. Em 1980, foi promovido a major.

De 1983 a 1986, exerceu suas funções no 2º Batalhão de Choque (que atua nas praças desportivas de São Paulo), chegando a ser interinamente o seu comandante. Em 1985, foi promovido a tenente-coronel.

Comandou o Regimento de Cavalaria 9 de Julho de 1986 a 1988, período em que foi promovido a coronel, tendo em seguida, de 1988 a 1989, comandado o Policiamento de Choque.

Seu último comando na ativa foi o do Policiamento Metropolitano, entre 1989 a 1992. No dia 2/10/1992, durante uma rebelião na Casa de Detenção do Carandiru, o coronel Ubiratan Guimarães comandou pessoalmente a tropa da Polícia Militar que foi ao local para controlar um motim, que já havia feito mais de uma dezena de mortos na briga entre detentos. A operação dos policiais resultou na morte de 111 presos.

Sua carreira política iniciou-se quando, em 1994, concorreu a uma cadeira de deputado estadual na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pela coligação São Paulo de Todos Nós (PMDB/PL/PSD). Obteve apenas uma suplência. Mas, com o afastamento de titulares, conseguiu exercer o mandato de deputado de 3/1/1997 a 2/4/1998. Nesse período, foi membro efetivo da Comissão de Segurança Pública e integrou as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Crime Organizado, da Favela Naval, que apurou a violência no meio policial, e do Banespa, durante o período de administração especial temporária ocorrido naquela instituição. Ocupou a presidência da Comissão de Redação e foi também membro substituto na Comissão de Esportes e Turismo.

Em 1998, concorreu mais uma vez a um mandato de deputado estadual, agora para a 14ª Legislatura (1999/2003), pelo PSD (Partido Social Democrata), mas mais uma vez obteve apenas uma suplência.

No pleito de 2002, candidatou-se novamente e foi eleito com 56.155 votos, pela coligação Resolve São Paulo (PPB-PL-PSDC-PTN). Pouco antes do início da nova legislatura, transferiu-se para o PTB, do qual foi um dos vice-líderes.

Integrou como membro efetivo as comissões de Segurança Pública e de Assuntos Municipais, da qual também foi seu presidente. Entre 2003 e 2004, foi substituto na Comissão de Assuntos Metropolitanos, e no período de 2005 a 2006, nas comissões de Administração Pública e de Serviços e Obras Públicas.

Em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães foi submetido a júri popular pela operação policial que comandou em 1992 e que ficara conhecida como o "Massacre do Carandiru", tendo sido condenado a 632 anos de prisão. Recorreu e, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em fevereiro de 2006, foi absolvido.

Ubiratan Guimarães era viúvo de Marisa Rejtman Guimarães, com quem teve três filhos: Rodrigo, Diogo e Fabrício.

Atuação do deputado foi marcada por questões da segurança pública

Durante seu mandato na Assembléia Legislativa, o deputado Coronel Ubiratan Guimarães fez vários pronunciamentos na tribuna do plenário sobre o que chamava de "o descalabro na Segurança Pública". Em seus discursos, rejeitava a tese de que a pobreza seria causa da criminalidade. Atribuía o suposto crescimento da violência à falta do enfrentamento necessário aos criminosos e às "benesses excessivas aos presos".

Em seu último pronunciamento na tribuna do plenário Juscelino Kubitschek, em 16/8, Ubiratan voltou a falar sobre o tema, comentando o então recente seqüestro de um jornalista da TV Globo por integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Leia alguns trechos do discurso:

"Temos visto o crescimento do crime nos presídios e agora estamos presenciando atos de verdadeiro terrorismo. (...) Isso foi feito no tempo do terrorismo no nosso Estado, no país, e nós conseguimos vencer. Essa é a grande verdade. Estou entre aqueles que conseguiram vencer, que lutaram contra Carlos Lamarca, Marighella, Genoíno e outros. Participei da luta como oficial da ativa da Polícia Militar destacado para atuar no Vale do Ribeira e aqui em São Paulo no combate a essa guerrilha... Se os vencemos sem saber quem eram, por que não vamos vencer agora, que sabemos quem são e onde estão? Por que perder essa guerra? Por que não retornamos à disciplina, ao cumprimento das ordens?"

"Posso falar muito do sistema prisional, porque conheço quase todas as cadeias e Centros de Detenção Provisória deste Estado e as de fora dele. Tenho na minha lembrança, quando jovem ainda " segundo-tenente, com 20 anos, servindo no Regimento da Cavalaria, fui fazer um serviço que me fora designado na Casa de Detenção... Fernão Guedes (diretor do estabelecimento) entrava a qualquer hora em qualquer lugar do presídio sozinho... Onde ele chegava, o preso mais velho apitava e todos paravam o que estivessem fazendo, levantavam-se e diziam: "Bom dia, senhor diretor! Boa noite, senhor diretor!" Hoje, diretor de presídio não entra nem com tropa de choque. E quando entra, arrisca-se a morrer... O que aconteceu de lá para cá? A quebra da disciplina. Os presos, naquela época, não eram maltratados nem violentados, havia disciplina. E, se não houver disciplina, nada funciona...é exatamente o que aconteceu no sistema prisional. Por que cresceram? Porque deixaram. Por que estão dando ordens, matando e fazendo barbaridades? Porque não houve o devido enfrentamento e sim uma acomodação no combate à criminalidade."

"Já disse inúmeras vezes e repito que bandido só respeita uma coisa: uma força maior que a dele... E, quando essa força não é utilizada para enfrentá-lo, acontece o que estamos vendo agora, o que estamos passando, com nosso povo sofrendo, atemorizado, nossos policiais morrendo."

Alguns projetos de lei apresentados por Ubiratan Guimarães

Na atual legislatura, o deputado Coronel Ubiratan Guimarães apresentou cerca de 60 projetos de lei. Destes, sete foram aprovados e transformados em lei, 28 estão prontos para a Ordem do Dia, dois foram arquivados e os demais continuam sob o exame das comissões.

Projetos transformados em lei

O último projeto de lei de autoria do deputado Coronel Ubiratan Guimarães transformado em lei (Lei 12.285/2006) foi o PL 770/2004, que propôs alteração na Lei 11.165/2002, que instituiu o Código de Pesca e Aqüicultura do Estado. A alteração proposta visava disciplinar expressamente a pesca em locais freqüentados por banhistas e criar mais um instrumento de proteção daqueles que freqüentam as praias em épocas de férias e feriados.

Em 2003, foi sancionada a Lei 11.545, que tratava da medalha "Valor Militar" (criada pela Lei 2.248, de 14/8/1953), com vistas a dar maior celeridade ao processo de concessão da honraria, bem como permitir à Polícia Militar reconhecer os méritos de seus integrantes, barateando o seu custo pela substituição do bronze, da prata e do ouro por um material denominado "tomback" nos seus respectivos graus.

Projetos em tramitação

PL 564/2006 " Institui o Registro Estadual de Propriedade de Arma de Fogo (REPAF) e o Porte Estadual de Arma de Fogo (PEAF), expedidos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo.

PL 466/2006 " Dispõe sobre a gratuidade para policiais civis no transporte de trens, metrô e ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo.

PL 401/2006 " Concede isenção de pedágio aos taxistas nas rodovias estaduais.

Pl 221/2006 " Cria presídios e estabelecimentos prisionais exclusivos para servidores públicos que atuam no Sistema Penitenciário.

PL 326/2004 " Objetiva vedar a cobrança pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados aos usuários que comprovarem despesas de no mínimo dez vezes o valor referente à permanência do veículo no local.

PL 1287/2003 " Dispõe sobre a utilização de precatórios para quitação ou abatimento de dívidas do Estado junto a instituições bancárias.

PL 861/2003 " Destina 30% do espaço reservado à exploração de bares, cantinas e afins nos departamentos das Polícias Civil e Militar aos policiais civis e militares reformados ou aposentados em razão de acidente sofrido no exercício do trabalho.

PL 160/06 " Dispõe sobre prisão especial de presos integrantes das guardas municipais em estabelecimentos penais e delegacias de polícias. O dispositivo prevê que, se não houver espaço, o guarda infrator deverá ser encaminhado para ambiente isolado e separado dos presos comuns, devendo a autoridade policial requerer a transferência no prazo de 24 horas ao juiz competente. Outros três projetos de lei de autoria do deputado Coronel Ubiratan Guimarães tratam da gratuidade do transporte público, da utilização de identidade funcional e da isenção de pedágio aos veículos pertencentes às guardas municipais.