A Alesp recebeu na noite de segunda-feira (30/9), no Plenário José Bonifácio, servidores públicos e representantes de entidades para discutir o Projeto de Lei 899/2019, de autoria do governo estadual. A medida prevê a redução nos valores pagos pelo Estado em razão de ações judiciais movidas pelos servidores de autarquias, universidades e fundações públicas.

Atualmente, as chamadas requisições de pequeno valor (RPV) somam R$ 30.119,20. Caso o projeto seja aprovado, este valor cairá para R$ 11.678,90. Com isso, valores superiores a este seguirão para pagamento através de precatório.

O evento foi uma iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que se coloca contra o projeto. "Estamos denunciando um calote que o governador está dando nos servidores. Para algumas categorias, o valor diminui ainda mais, prejudicando vários servidores que tem precatórios, aposentados e pensionistas. Este projeto não pode passar", declarou o parlamentar.

O deputado Coronel Telhada (PP) compareceu ao evento e participou da mesa. Em sua participação, criticou o PL apresentado pelo Poder Executivo. "Nós trabalharemos contra este projeto porque é um absurdo. Trinta mil reais para receber de precatória já é difícil, e não conseguimos. Todos nós que somos funcionários públicos temos precatórias para receber. Eu, por exemplo, estou aguardando precatória desde 1998 e não pagam. Agora querem passar para onze mil. É para não pagar mesmo, é para dar um golpe em todo o funcionalismo. O servidor exige isto porque é um direito dele, ele não está aplicando um golpe ao Governo", disse Telhada.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (SindSaúde), Carlos Alberto Marcos, explica as consequências da redução do valor dos precatórios. "Com a redução, a tendência é aumentar ainda mais a demanda. Hoje o precatório que não é de pequeno valor demora de 10 a 15 anos para ser pago. Infelizmente não temos muita ação a não ser política", afirmou.