O Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, comemorado anualmente em 18/2, alerta para os riscos desse vício que, apesar de compreender substâncias lícitas, causa prejuízos ao usuário e às pessoas que convivem com ele.

Segundo dados de 2019 da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de mortes anuais causadas pelo mau uso do álcool ao redor do mundo é superior a três milhões. Os motivos variam desde o aumento das chances de envolvimento em acidentes de trânsito, ou episódios de violência, até o surgimento de diferentes tipos de doenças, como as cardiovasculares, cânceres, cirrose e distúrbios mentais.

A dependência pode estar relacionada à predisposição genética ou ter outras influências, como fatores emocionais e culturais. Compulsão, falta de controle quanto à ingestão de bebidas, maior tolerância a elas e sintomas de abstinência são indicadores da urgência pela procura de auxílio profissional.

A neuropsicóloga Tammy Marchiori indica a necessidade de a sociedade perceber o alcoolismo como doença e apoiar o dependente na busca pela recuperação. "Essa pessoa não é ruim, não tem uma moral duvidosa, ela precisa de tratamento", afirma.

Legislação paulista

No Estado de São Paulo, diversas normas têm como escopo a redução do consumo indevido de álcool. Desde 2011, a Lei 14.592 proíbe não só a venda de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos, como também a oferta, fornecimento, entrega ou permissão para o consumo, mesmo que de forma gratuita e na presença dos pais.

De acordo com a norma, estabelecimentos devem fixar cartazes de aviso sobre o risco do consumo em excesso. Em mercados e padarias, as bebidas alcoólicas devem ficar separadas das demais e serem vendidas apenas mediante apresentação de documento que comprove a idade do consumidor, sob pena de sanções, como interdição e multa de, no mínimo, R$ 2.909,00. Campanhas educativas sobre o tema, políticas de prevenção e atenção aos dependentes fazem parte das responsabilidades do Executivo.

Para complementar medidas vigentes, outras proposições tramitam na Alesp. É o caso do Projeto de Lei 1.102/2019, do deputado Coronel Nishikawa (PSL), para que hospitais de emergência do Estado mantenham equipes multidisciplinares especializadas para atender pacientes em sofrimento psíquico causado pelo uso de álcool ou outras drogas.

Já o Projeto de Lei 576/2020, do deputado Tenente Nascimento (PSL) com coautoria de Douglas Garcia (PTB), que busca utilizar a religiosidade em políticas públicas para auxiliar na recuperação e ressocialização de dependentes químicos, foi aprovado em Plenário na última semana (10/2).

De acordo com o texto, a espiritualidade e a religião têm espaço fundamental no incentivo à reabilitação. Nascimento afirma que inúmeras instituições já realizam esse tipo de trabalho voluntariamente, mas a proposição "dá oportunidade para que o governo tenha uma ação imediata junto com as igrejas", independentemente do credo religioso. Essa integração e o apoio do Estado terão "um resultado altamente positivo para a nossa população", ressalta o autor.

Para denunciar o consumo de álcool por menores, ligue 0800 771 3541 ou acesse https://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/