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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2004
Ementa Inclui no currículo escolar a matéria "Meio Ambiente e Ecologia".
Data de Publicação 06/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, ECOLOGIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004
07/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
19/08/2004 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Recebido da vista.
07/06/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
07/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/04/2006 Devolvido com parecer favorável.
09/05/2006 Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
10/08/2006 Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
10/08/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi contrário, pela Comissão de Educação
12/12/2006 Ciência do Vencido, contrário
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
19/06/2007 Devolvido sem parecer.
21/06/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
22/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
25/06/2007 Presidente solicita Relator Esepcial.
29/06/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO
02/08/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento
07/08/2007 Publicados: Parecer nº 1291/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1292/07, da CE¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1293/07, de RE pela CFO, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 22)
07/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007 22ª Sessão Extraordinária - aprovado este e prejudicados os projetos nºs. 801/97; 920/03 e 379/04.
24/09/2007 Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.268 (DA p. 24)
25/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada Mensagem nº 135/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
16/10/2007 Publicado despacho: desentranhe-se este PL dos PLs: nº 801/01997; nº 920/03 e 379/04, para tramitação autônoma. (DA p. 22)
16/10/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/10/2007 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
24/10/2007 Juntado pedido de R.E.
29/10/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
31/10/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007 Reentrada na Comissão de Educação
01/11/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
12/11/2007 Devolvido sem parecer.
13/11/2007 Publicado Parecer nº 3045/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27)
13/11/2007 147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2004 1291 / 2007 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2006 1292 / 2007 contrário contrário Maria Lúcia Prandi Comissão de Educação  
06/08/2007 1293 / 2007 favorável favorável André Soares Comissão de Finanças e Orçamento  
31/10/2007 3045 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/09/2007 Autógrafo 27268 Mesa Diretora  
2 24/09/2007 Minuta de Autógrafo Minuta Mesa Diretora  
3 24/09/2007 Ofício 6692 Ofício ao Projeto de lei numero 0218/2004 Mesa Diretora  
4 Ofício 2132 Governador  
5 02/03/2007 Req. Urgência Edmir Chedid  
6 12/10/2007 Veto Total /2007 Mensagem 135/07 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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