Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 850 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento PL 850/2016)
Número Legislativo 850 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16344 /2016
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2017, os efeitos da Lei nº 15.685, de 2015, que dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Data de Publicação 26/11/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores GOVERNADOR, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Situação Atual Último andamento 06/01/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
26/11/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/11/2016
29/11/2016 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2016 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Coronel Camilo. (DA. págs. 12 e 13)
01/12/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
02/12/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/12/2016 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
06/12/2016 180ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11)
07/12/2016 Recebido com Parecer Contrário, pela Mesa Diretora, à Emenda apresentada ao referido Projeto de Lei.
07/12/2016 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1
07/12/2016 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
08/12/2016 Publicado Parecer nº 1341, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Planejamento, favoráveis à aprovação a do referido do Projeto de Lei e contrário à Emenda n° 1. (DA. pág. 12)
08/12/2016 Publicado Parecer nº 1342, de 2016, da Mesa, contrário à aprovação da emenda n.º 1, oferecida ao Projeto de Lei n.º 850, de 2016. (DA. pág. 12)
08/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5661/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.726, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2016.
08/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.726. (DA. pág. 10)
09/12/2016 Aguardando Sanção
30/12/2016 Publicada a Lei nº 16.344, de 29.12.2016 . (DOE-I pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2016 1342 / 2016 contrário contrário Mesa Mesa   (visualizar documento )
07/12/2016 1341 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n.º 1 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 09/12/2016 Autógrafo 31726 /2016 Autógrafo ao Projeto de lei numero 850/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 30/11/2016 Emenda de Pauta 1 Coronel Camilo   (visualizar documento
3 30/12/2016 Lei 16344 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 5661 Ofício ao Projeto de lei numero 850/2016   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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