Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 5 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2017
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1300 /2017
Ementa Extingue, confere atribuições aos cargos que especifica do Subquadro de Cargos em Comissão - SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa - QSAL.
Data de Publicação 08/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO - ALESP, CARGOS, REESTRUTURAÇÃO
Situação Atual Último andamento 18/08/2017 - Arquive-se

Tramitação

Data Descrição
08/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2017
08/03/2017 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/03/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2017 Publicado requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13)
09/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2017 Publicadas o Substitutivo nº. 1, de autoria do Deputado Luiz Turco. (DA. pág. 12)
10/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA.
10/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/03/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº 1
14/03/2017 Parecer da MESA, exarado em relação à referida Propositura no contante ao Substitutivo e à Emenda a ele apresentada, Favorável à Emenda e Contrário ao Substitutivo nº 01. Favorável ao referido Projeto de Lei Complementar, na forma da emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta mencionada e Contrário ao substitutivo n° 1.
14/03/2017 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. Rejeitado o Substitutivo.
14/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/03/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
15/03/2017 Publicados os Pareceres: n° 197, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda apresentada e contrário ao substitutivo n° 1; n° 198, de 2017, da MESA, favorável à Emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta mencionada e Contrário ao substitutivo n° 1. (D.A, pág. 12)
15/03/2017 Publicado Parecer n° 200, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 12)
16/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 799/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.856, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de março de 2017.
17/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/03/2017 Publicado autógrafo nº 31.856. (D.A. pág. 09)
18/03/2017 Aguardando Sanção
01/04/2017 Publicada a Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017. (DOE I pag. 1)
18/08/2017 Arquive-se

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2017 197 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 Coronel Camilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
14/03/2017 198 / 2017 propondo redação final propondo redação final Mesa Mesa   (visualizar documento par)
14/03/2017 200 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 18/03/2017 Autógrafo 31856 Cauê Macris   (visualizar documento
2 31/03/2017 Lei Complementar 1300 /2017 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 799 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 5/2017   (visualizar documento
4 09/03/2017 Req. Urgência Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid   (visualizar documento
5 10/03/2017 Substitutivo 1 /2017 Dê-se ao Projeto de Lei Complementar Nº 5, de 2017, a seguinte redação: Luiz Turco   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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