Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 251 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 251 / 2017
Ementa Dispõe sobre o acondicionamento de bicicletas nos ônibus utilizados no serviço de transporte intermunicipal de passageiros do Estado.
Data de Publicação 03/05/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores BAGAGEIRO, BICICLETA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/07/2018 - 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/05/2017
04/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
11/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/06/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/09/2017 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid
11/12/2017 Recebido do Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2018 Devolvido da vista
08/05/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 50)
09/05/2018 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto com a emenda apresentada
11/05/2018 Publicados Pareceres: nº 557, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 558, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Edmir Chedid, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do regimento interno, favorável à proposição e à emenda apresentada. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/07/2018 Publicado Parecer nº 958, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2017 557 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/09/2017 558 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
04/07/2018 958 / 2018 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/05/2018 Req. Urgência Marco Vinholi   (visualizar documento
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