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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 921 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 921 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.626 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ao amparo do artigo 2° da Lei Complementar federal n° 156, de 2016.
Data de Publicação 05/10/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, RENEGOCIAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2017
06/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2017 Publicadas as Emendas de nºs 1 e 2, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Márcia Lia; de nºs 3 a 5, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 13)
11/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/10/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
25/10/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto e contrário às emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário às emendas
10/11/2017 Publicado Parecer nº 1649, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas. (D.A. págs. 08 e 09)
10/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/11/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
13/11/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
22/11/2017 172ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
22/11/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
13/12/2017 61 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
14/12/2017 62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
15/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2448/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.119, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2017.
16/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.119. (D.A. pág. 17)
16/12/2017 Aguardando Sanção
19/12/2017 Publicada a Lei nº 16.626, de 18 de dezembro de 2017. (DOE-I pág. 1)
20/12/2017 Arquive-se
09/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111
09/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2017 1649 / 2017 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2017 Autógrafo 32119 Autógrafo ao Projeto de lei numero 921/2017 Cauê Macris  
2 11/10/2017 Emenda de Pauta 5 Acrescenta, onde couber, artigo com a seguinte redação: João Paulo Rillo  
3 11/10/2017 Emenda de Pauta 4 Para acrescentar artigo, onde couber, com a seguinte redação: João Paulo Rillo  
4 11/10/2017 Emenda de Pauta 3 Para acrescentar artigo, onde couber: João Paulo Rillo  
5 11/10/2017 Emenda de Pauta 2 Alencar Santana Braga, Márcia Lia  
6 11/10/2017 Emenda de Pauta 1 Alencar Santana Braga, Márcia Lia  
7 19/12/2017 Lei 16626 Governador  
8 Ofício 2448 Ofício ao Projeto de lei numero 921/2017  
Total: 8 ocorrência(s)
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