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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 30 /2017

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 30 / 2017
Ementa Altera a redação do artigo 17 da Lei Complementar nº 709, de 1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR Nº 709/ 1993, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 07/11/2017
08/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
09/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/12/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Geraldo Cruz
07/02/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/02/2018 Publicado Parecer nº 32, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
01/03/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/05/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/05/2018 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
30/05/2018 Publicado Parecer nº 735, de 2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 44)
30/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
13/03/2019 Devolvido sem voto
07/07/2020 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
14/03/2023 Devolvido sem voto
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
11/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2017 32 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/05/2018 735 / 2018 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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