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Projeto
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Projeto de lei nº 1102 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1102 / 2017
Ementa
Cria a "Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável" no Estado.
Data de Publicação
02/12/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE CONSUMO SUSTENTÁVEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/12/2017
05/12/2017
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2017
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2017
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2017
Pauta de 4ª sessão.
11/12/2017
Pauta de 5ª sessão.
12/12/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/12/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2017
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
25/04/2018
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
08/05/2018
Publicado Parecer nº 488, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 51)
08/05/2018
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
29/11/2018
Devolvido sem voto
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
28/05/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dirceu Dalben
, favorável
15/06/2019
Publicado o Parecer nº 626, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A., pág. 10)
17/06/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/09/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
27/09/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
09/10/2019
Documento não deliberado 11a Reunião Ordinária da Comissão
19/11/2019
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
22/11/2019
Devolvido da vista
27/11/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
05/02/2020
Devolvido sem voto
15/09/2021
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
16/11/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
27/11/2021
Publicado o Parecer nº 1255, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
22/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/05/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/11/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2021
1255 / 2021
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/04/2018
488 / 2018
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2019
626 / 2019
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Castello Branco
Total: 0 ocorrência(s)
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