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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 272 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 272 / 2018
Transformado em Norma Lei nº 16.947 / 2019
Ementa Dá a denominação de "1º Sargento PM Adauto Feitosa da Silva" à sede do Destacamento da Polícia Militar, em Jambeiro.
Data de Publicação 28/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR, JAMBEIRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/04/2018
03/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
07/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
08/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
09/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
10/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
10/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2018 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
15/06/2018 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
29/06/2018 Publicado Parecer nº 903/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
29/06/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
25/10/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1560, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
19/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 99/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.483, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2019.
13/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/02/2019 Publicado Autógrafo nº 32.483. (D.A. pág. 10)
13/02/2019 Aguardando Sanção
07/03/2019 Publicada a Lei nº 16.947, de 06 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01)
26/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2018 1560 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
15/06/2018 903 / 2018 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2019 Autógrafo 32483 Autógrafo ao Projeto de lei numero 272/2018 Cauê Macris  
2 02/03/2019 Lei 16947 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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