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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2011
Ementa Altera dispositivos da Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
Data de Publicação 19/03/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO, TABACO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/03/2011
22/03/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 17)
01/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/04/2011 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 19/2011, para fins de instrução.
25/04/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
29/08/2011 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 116/2011 e ao PL 19/2011, na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1 apresentada ao PL 116/2011.
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
03/09/2011 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
26/09/2011 Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012 Recebido com voto favorável ao projeto com substitutivo e contrário ao PL 11/11 por razões técnicas e contrário à Emenda 1, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012 Entrada na Comissão de Saúde
20/06/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
07/06/2013 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1
11/06/2013 Concedida vista ao Deputado Luis Carlos Gondim
29/04/2015 Devolvido da vista
02/06/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/06/2015 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Saúde
24/06/2015 Recebido da relatora, Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1
30/06/2015 Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1
18/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 822, de 2015, da Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo ora apresentado, e pela rejeição da Emenda nº 1 e nº 823, de 2015, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo, apresentado pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 12 e 13)
18/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2012 822 / 2015 favorável favorável ao projeto com substitutivo e contrário ao PL 11/11 por razões técnicas e contrário à Emenda 1 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
24/06/2015 823 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº1 Analice Fernandes Comissão de Saúde    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário à emenda nº 1 Itamar Borges  
Voto do relator favorável ao PL 116/2011 e ao PL 19/2011, na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1 apresentada ao PL 116/2011. Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)

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