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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 270 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
270 / 2019
Transformado em Norma
Lei nº 17.216 / 2019
Ementa
Denomina "Prof. Dr. José Luiz Guimarães" a Faculdade de Tecnologia de Assis - FATEC Assis, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação
29/03/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/03/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/03/2019
01/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 229, de 2015
, para fins de instrução.
04/04/2019
Anexado o
Projeto de lei 229/2015
.
04/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
09/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
30/04/2019
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/05/2019
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator.
05/06/2019
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Daniel Soares
, favorável
15/06/2019
Publicado o Parecer nº 653, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
17/06/2019
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2019
Distribuído ao Deputado
Dirceu Dalben
14/10/2019
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
22/10/2019
Aprovada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conclusivamente, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/10/2019
Publicado o Parecer nº 1396, de 2019, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 27 e 28)
24/10/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 22/10/2019. (D.A., pág. 28)
24/10/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/10/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/10/2019
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
30/10/2019
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2148/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.801, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de outubro de 2019.
07/11/2019
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2019
Publicado o Autógrafo nº 32.801. (D.A. pág. 13)
30/11/2019
Publicada a
Lei nº 17.216, de 29 de novembro de 2019
. (DOE-I, pág. 3)
03/12/2019
Arquive-se.
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.008
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
12/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2019 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2019
1396 / 2019
favorável
favorável
Dirceu Dalben
Comissão de Educação e Cultura
05/06/2019
653 / 2019
favorável
favorável
Daniel Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Daniel Soares
1
08/11/2019
Autógrafo
32801 /2019
Autógrafo ao Projeto de lei numero 270/2019
Cauê Macris
2
30/11/2019
Lei
17216 /2019
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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