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Projeto de lei nº 661 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei de LDO
Número Legislativo
661 / 2023
Transformado em Norma
Lei nº 17.725 / 2023
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Data de Publicação
29/04/2023
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Etapa Atual
Distribuição
Último andamento 18/12/2023 - Publicada a Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, no que se refere ao veto parcial oposto ao referido Projeto de lei, rejeitando-o relativamente ao §7º do artigo 33, e mantendo-o relativamente ao §4º do artigo 57. (D.O.E.-I, pág. 1)
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
08/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 27, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 22 a 24)
09/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 28 e 29, de autoria do Deputado
Lucas Bove
. (D.A., pág. 06)
11/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 30 e 31, de autoria do Deputado
Carlão Pignatari
. (D.A., pág. 06)
12/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
13/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 32 a 36, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
. (D.A., pág. 05)
15/05/2023
Pauta de 6ª sessão.
16/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 37, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nº 38, de autoria do Deputado
Rui Alves
; e de nº 39, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
. (D.A., pág. 11)
16/05/2023
Pauta de 7ª sessão.
17/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 40, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
, e de nºs 41 e 42, de autoria da Deputada
Carla Morando
. (D.A., pág. 17)
17/05/2023
Pauta de 8ª sessão.
18/05/2023
Pauta de 9ª sessão.
19/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 43 e 44, de autoria do Deputado
Gerson Pessoa
. (D.A., pág. 5)
19/05/2023
Pauta de 10ª sessão.
20/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 45 a 47, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
. (D.A., pág. 15)
22/05/2023
Pauta de 11ª sessão.
23/05/2023
Publicada a Emenda de nº 48, de autoria do Deputado
Felipe Franco
. (D.A., pág. 11)
23/05/2023
Pauta de 12ª sessão.
24/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 49, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nºs 50 e 51, de autoria da Deputada
Solange Freitas
; de nºs 52 a 62 , de autoria do Deputado
Donato
; de n°s 63 a 67, de autoria do Deputado
Valdomiro Lopes
; de n°s 68 e 69, de autoria do Deputado
Caio França
; de n°s 70 a 72, de autoria da Deputada
Valeria Bolsonaro
. (D.A., págs. 15 e 16)
24/05/2023
Pauta de 13ª sessão.
25/05/2023
Pauta de 14ª sessão.
25/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 73 a 80, de autoria da Deputada
Clarice Ganem
; de nº 81, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nºs 82 a 97, de autoria do Deputado
Major Mecca
; de nºs 98 a 100, de autoria do Deputado
Rafael Saraiva
; de nºs 101 a 108, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
; de nº 109, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; de nºs 110 a 121, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; e de nºs 122 a 126, de autoria do Deputado
Mauro Bragato
. (D.A., págs. 5 a 8)
26/05/2023
Pauta de 15ª sessão.
26/05/2023
Publicadas as Emendas de nºs 127 a 149, de autoria da Deputada
Monica Seixas do Movimento Pretas
; 150 a 266, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; 267 a 272, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
; 273 a 284, de autoria do Deputado
Enio Tatto
; 285 a 341, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; 342, de autoria do Deputado
Vitão do Cachorrão
; 343 a 348, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; 349 a 355, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
; 356 a 382, de autoria da Deputada
Marina Helou
; 383 a 387, de autoria da Deputada
Dani Alonso
; 388 a 392, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; 393 a 399, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; 400 a 406, de autoria do Deputado
Alex Madureira
; 407 a 409, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; 410 a 411, de autoria da Deputada
Ana Perugini
; 412 a 517, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; 518, de autoria da Deputada
Ana Perugini
. (D.A., págs. 4 a 23)
29/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 519 a 530, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; de nº 531 a 558, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; de nº 559 a 568, de autoria da Deputada
Maria Lúcia Amary
; de n° 569 a 571, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nº572 , de autoria do Deputado
Dirceu Dalben
; de nº 573 a 585, de autoria do Deputado
Helinho Zanatta
; de nº586, de autoria dos Deputados Gerson Pessoa, Clarice Ganem, Dr. Eduardo Nóbrega, Dr. Elton, Helinho Zanatta, Ricardo França; de nº587 e 588, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nº 589 a 613, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
(D.A., págs. 05 a 10)
29/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 614 e 618, de autoria do Conte Lopez; de nº 619, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nº 620, de autoria da Deputada
Letícia Aguiar
; de nº 621 a 629, de autoria do Deputado
Helinho Zanatta
; de nº 630 a 637, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
; de nº 638, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
;; de nº 639, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 640, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nº 641 a 644, de autoria do Deputado
Maurici
; de nº 645, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nº 646, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nº 647 a 651, de autoria da Deputada
Thainara Faria
. (D.A., pág. 10 e 11)
29/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 652 e 653, de autoria do Deputado
Thiago Auricchio
; de nº 654 a 662, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 663 a 674, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas, Paula da Bancada Feminista; de nº 675 a 681, de autoria do Deputado
Tenente Coimbra
; de nº 682 695, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nº 696 a 732, de autoria do Deputado
Reis
. (D.A., pág.11 a 16)
29/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 733 e 734, de autoria do Deputado
Ricardo Madalena
; de nº735 a 742, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria; de nº743, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Carlos Giannazi, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista; de nº 744 a 752, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 753 a 927, de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria. (D.A., pág. 16 a 26)
29/05/2023
Publicadas as Emendas de nº 928 a 930, de autoria do Deputado
Guto Zacarias
; de nº 931, de autoria do Deputado
Rômulo Fernandes
; de nº 932 a 936, de autoria do Deputado
Helinho Zanatta
; de nº 937, a 944 de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 945 a 949, de autoria da Deputada
Thainara Faria
; de nº 950, de autoria do Deputado
Gil Diniz
; de nº 951 2 955, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nº 956 e 957, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 958 a 960, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
; de nº 961 a 964, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 965 a 969, de autoria do Deputado
Teonilio Barba
; de nº 970 e 971, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 972 e 973, de autoria do Deputado
Eduardo Suplicy
. (D.A., pág. 26 a 29)
29/05/2023
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Artigo 246, §3°, "2" do Regimento Interno.
29/05/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/05/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
21/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao
PL 661/2023
; favorável às emendas de nº 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas.
21/06/2023
Recebido dos Deputados Enio Tatto e Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto 661/2023, à "emenda A" apresentada no voto em separado, às emendas 736, 737, 738, 739, 740, 742, 744, 746, 747, 749, 757, 762, 767, 769, 770, 771, 774, 776, 777, 779, 780, 783, 784, 786, 787, 788, 789, 794, 795, 796, 798, 800, 801, 802, 802, 803, 806, 807, 808, 813, 814, 819, 821, 828, 828, 829, 830, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 848, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 860, 861, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 875, 876, 877, 882, 884, 885, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 896, 898, 900, 901, 902, 905, 906, 906, 909, 910, 911, 913, 914, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 923, 924 e 925, e às demais emendas apresentadas pelos parlamentares.
26/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Alex Madureira
, favorável ao
PL 661/2023
; favorável às emendas de nº 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas.
27/06/2023
Publicada a Mensagem A-nº 90/2023, do Sr. Governador do Estado, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
27/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 605, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto; favorável às emendas de nºs 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas. (D.A., págs. 18 a 46)
27/06/2023
21ª Sessão Extraordinária - Projeto em discussão.
27/06/2023
22ª Sessão Extraordinária - Projeto em discussão.
28/06/2023
23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e as Subemendas de nºs 01 a 16 apresentadas no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas. Rejeitadas as demais Emendas, englobadamente.
28/06/2023
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/06/2023
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto propondo a redação final ao
Projeto de Lei nº 661, de 2023
.
28/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, propondo a redação final ao
Projeto de Lei nº 661, de 2023
28/06/2023
24ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Redação Final.
29/06/2023
Publicado o Parecer nº 646, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final. (D.A., págs. 25 a 52)
29/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.504 originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
29/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.504. (D.A., págs. 22 a 49)
21/07/2023
Publicada a Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023. (D.O.E.-I, págs. 3 a 5) (Nota: os anexos constantes desta Lei serão publicados em Suplemento)
21/07/2023
Publicada a Mensagem-A nº 94/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
24/07/2023
Publicada a íntegra da Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, e respectivos anexos, em suplemento. (D.O.E. - Suplemento LDO 2024 - págs. 01 a 28)
02/08/2023
Publicada a Mensagem A-nº 094/2023, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/08/2023
Distribuído (VETO): CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2023
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/09/2023
Vencido o prazo regimental na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, segue a propositura para providências
05/09/2023
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/12/2023
64ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto, salvo parte destacada. Mantido, destacadamente, o Veto ao § 4º do artigo 57.
14/12/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador Ofício SGP nº 3170/2023, informando que esta Assembleia Legislativa, em Sessão Extraordinária de 14 de dezembro de 2023, apreciou o veto parcial oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o relativamente ao §4º do artigo 57, e encaminhando o incluso autógrafo nº 33.504/V, para os fins do artigo 28, §7º, da Constituição do Estado.
15/12/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.504/V. (D.A., pág. 84)
18/12/2023
Publicada a Lei nº 17.725, de 19 de julho de 2023, no que se refere ao veto parcial oposto ao referido Projeto de lei, rejeitando-o relativamente ao §7º do artigo 33, e mantendo-o relativamente ao §4º do artigo 57. (D.O.E.-I, pág. 1)
Votação nas Comissões
26/06/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Votação no Plenário
28/06/2023 - 23ª Sessão Extraordinária de 2023
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2023
605 / 2023
favorável ao PL 661/2023; favorável às emendas de nº 30, 33, 52, 73, 74, 81, 360, 361, 563, 612, 647, 659, 696, 697, 698, 699, 702, 720, 722, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 735, 872 e 873, na forma da Subemenda nº 1 apresentada; favorável às emendas de nº 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 15, 25, 34, 35, 49, 54, 101, 102, 109, 130, 143, 147, 148, 149, 197, 240, 243, 244, 288, 289, 372, 393, 395, 410, 419, 420, 421, 422, 423, 473, 474, 531, 541, 547, 559, 560, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 648, 655, 671, 672, 689, 690, 691, 692, 693, 741, 745, 760, 763, 764, 793, 859, 906, 921, 922, 927 e 965, na forma da Subemenda nº 2 apresentada; favorável às emendas de nº 694, 812, 854, 882 e 894, na forma da Subemenda nº 3 apresentada; favorável às emendas de nº 36, 71, 268, 309, 364, 365, 371, 375, 411, 661, 798, 816 e 952, na forma da Subemenda nº 4 apresentada; favorável às emendas de nº 76, 104, 373, 374 e 837, na forma da Subemenda nº 5 apresentada; favorável às emendas de nº 129, 139, 602, 656, 665, 749, 838, 839 e 907, na forma da Subemenda nº 6 apresentada; favorável às emendas de nº 28, 39, 43, 44, 51, 56, 68, 72, 78, 79, 88, 107, 120, 263, 299, 348, 378, 379, 384, 398, 455, 475, 476, 562, 569, 586, 603, 620, 635, 652, 684, 847, 848, 849, 960 e 967, na forma da Subemenda nº 7 apresentada; favorável às emendas de nº 80, 843, 908, 909 e 910, na forma da Subemenda nº 8 apresentada; favorável às emendas de nº 29, 57, 69, 77, 253, 265, 403, 723, 772, 844, 856 e 911, na forma da Subemenda nº 9 apresentada; favorável às emendas de nº 70, 270, 367, 368, 518, 644 e 712, na forma da Subemenda nº 10 apresentada; favorável às emendas de nº 22, 347, 606, 642, 643, 714 e 928, na forma da Subemenda nº 11 apresentada; favorável às emendas de nº 141, 666 e 929, na forma da Subemenda nº 12 apresentada; favorável às emendas de nº 59, 60, 131, 144, 239, 254, 272, 274, 277, 433, 608, 609, 650, 651, 657, 669, 685, 686, 758, 759, 773, 781, 852 e 968, na forma da Subemenda nº 13 apresentada; favorável às emendas de nº 381 e 382, na forma da Subemenda nº 14 ora apresentada; favorável às emendas de nº 132, 145, e 674, na forma da Subemenda nº 15 ora apresentada; favorável às emendas de nº 17, 133, 241, 242, 275, 317, 397, 434, 611, 631, 670, 708, 761, 762 e 870, na forma da Subemenda nº 16 apresentada; e contrário às demais emendas
Alex Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2023
646 / 2023
propondo a redação final ao Projeto de Lei nº 661, de 2023
Itamar Borges
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Emenda de Pauta(973)
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
27/06/2023
Voto em separado
favorável ao projeto 661/2023, à "emenda A" apresentada no voto em separado, às emendas 736, 737, 738, 739, 740, 742, 744, 746, 747, 749, 757, 762, 767, 769, 770, 771, 774, 776, 777, 779, 780, 783, 784, 786, 787, 788, 789, 794, 795, 796, 798, 800, 801, 802, 802, 803, 806, 807, 808, 813, 814, 819, 821, 828, 828, 829, 830, 832, 833, 834, 835, 836, 837, 838, 839, 841, 842, 843, 844, 848, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 860, 861, 864, 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 875, 876, 877, 882, 884, 885, 888, 889, 890, 891, 892, 893, 894, 896, 898, 900, 901, 902, 905, 906, 906, 909, 910, 911, 913, 914, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 923, 924 e 925, e às demais emendas apresentadas pelos parlamentares
Enio Tatto, Luiz Claudio Marcolino
1
30/06/2023
Autógrafo
33504
Autógrafo ao Projeto de lei de LDO numero 661/2023
André do Prado
2
29/05/2023
Emenda de Pauta
973 /2023
Eduardo Suplicy
3
29/05/2023
Emenda de Pauta
972 /2023
Eduardo Suplicy
4
29/05/2023
Emenda de Pauta
971 /2023
Ediane Maria
5
29/05/2023
Emenda de Pauta
970 /2023
Ediane Maria
6
29/05/2023
Emenda de Pauta
969 /2023
Teonilio Barba
7
29/05/2023
Emenda de Pauta
968 /2023
Teonilio Barba
8
29/05/2023
Emenda de Pauta
967 /2023
Teonilio Barba
9
29/05/2023
Emenda de Pauta
966 /2023
Teonilio Barba
10
29/05/2023
Emenda de Pauta
965 /2023
Teonilio Barba
Total: 981 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
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