Projeto de Lei n° 913, de 2023 ( PL 913 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	913 / 2023
Ementa	Disciplina sobre Nutrição, Segurança Alimentar, Saúde, Fiscalização e Publicidade no Estado.
Data de Publicação	01/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Reis
Apoiador(es)
Indexadores	AGROTÓXICO, ALEITAMENTO MATERNO, ALIMENTO, ALIMENTO ORGÂNICO, DOAÇÃO, NUTRIÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO, SEGURANÇA ALIMENTAR
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

Data	Descrição
01/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
05/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
06/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
13/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
08/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/02/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
06/03/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes
20/03/2024	Concedida vista ao Deputado Delegado Olim

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Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável ao projeto com emenda	Dr. Jorge do Carmo
	Voto do relator	favorável	Dr. Jorge do Carmo
Total: 0 ocorrência(s)

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