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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1115 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1115 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.891 / 2024
Ementa Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado.
Data de Publicação 03/07/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2024 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/07/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Devolvido sem voto
13/09/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
18/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.474, de 2023, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/10/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
04/12/2023 Publicado o Parecer nº 1509, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 4)
04/12/2023 Entrada na Comissão de Saúde
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Felipe Franco, favorável.
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
27/02/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Saúde, o voto do Relator, Deputado Felipe Franco, favorável.
28/02/2024 Publicado o Parecer nº 316, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 22 e 23)
05/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.712, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
05/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.712. (D.A., pág. 15)
25/03/2024 Publicada a Lei nº 17.891, de 21 de março de 2024. (D.O.E.-I, pág. 06)
25/03/2024 Publicada a Mensagem A-nº 010/2024, do Sr. Governador do Estado, de 21 de março de 2024, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3)
25/03/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
01/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto.
03/04/2024 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2024 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/04/2024 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2023 1509 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2024 316 / 2024 favorável favorável Felipe Franco Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto Rafael Saraiva  
1 06/03/2024 Autógrafo 33712 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1115/2023 André do Prado  
2 25/03/2024 Lei 17891 /2024 Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas, no Estado, e dá outras providências. Governador  
3 23/10/2023 Req. Urgência 2474 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
4 25/03/2024 Veto Parcial Mensagem A-nº 010/2024 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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