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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 846 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 846 / 2011
Ementa Dispõe sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas existentes na rede pública de ensino, saúde e locais de prestação de serviço à população.
Data de Publicação 03/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ESCADA, INSTALAÇÃO, LOCAL PÚBLICO, MATERIAL ANTIDERRAPANTE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, RAMPA DE ACESSO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/05/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
03/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/09/2011
06/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
31/10/2011 Devolvido sem voto
22/11/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/02/2012 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/02/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
22/03/2012 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
02/04/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/04/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/05/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
25/05/2012 Publicado parecer nº 857, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição; nº 858, de 2012, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição e nº 859, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição, com emenda. DA paginas 29 e 30.
25/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2012 857 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/03/2012 858 / 2012 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
16/05/2012 859 / 2012 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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