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Projeto de lei nº 954 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei do Orçamento
Número Legislativo
954 / 2011
Transformado em Norma
Lei nº 14.675 / 2011
Ementa
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2012.
Data de Publicação
01/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXERCÍCIO FINANCEIRO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.010
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2011
Publicado Mensagem nº 103/2011, do Senhor Governador do Estado no Diário da Assembleia (DA. pg. 12).
08/10/2011
Publicado o
Projeto de Lei nº 954/2011
, em Suplemento do Diário Oficial.
11/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011
Publicadas Emendas de nº 1 a 25, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 20/21)
14/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
18/10/2011
Publicadas Emendas: de nº 26, do Deputado
Fernando Capez
e nº 27 a 47, Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 19 e 20)
18/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
19/10/2011
Publicadas Emendas de nºs 48 a 85, do Deputado
Gil Arantes
. (DA p. 28/29)
19/10/2011
Pauta de 6ª sessão.
20/10/2011
Publicadas as emendas: nº 18, de autorias dos deputados Enio Tatto e outros: nº 19 à 93, da deputada
Heroilma Soares
; nº 94 à 114, do deputado
Carlos Giannazi
e nº 115, dos deputados Alex Mamamente e outros. DA páginas 30 à 32.
20/10/2011
Pauta de 7ª sessão.
21/10/2011
Publicadas Emendas de nºs 116 a 119, do Deputado
Vitor Sapienza
. (DA p.15)
21/10/2011
Pauta de 8ª sessão.
22/10/2011
Publicadas Emendas de nº 120 a 124, da Deputada
Heroilma Soares
. (DA p.17/18)
24/10/2011
Pauta de 9ª sessão.
25/10/2011
Publicadas Emendas: de nº 125 a 134, do Deputado
José Bittencourt
e de nº 135 a 137, Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p.23)
25/10/2011
Pauta de 10ª sessão.
26/10/2011
Publicadas Emendas: de nº 138 a 174, do Deputado
Gilmaci Santos
; nº 175 a 307, Deputado
José Zico Prado
; nº 308 a 341, Deputado
José Bittencourt
; nº 342, Deputado
Vitor Sapienza
; nº 343 a 354, Deputada
Heroilma Soares
e nº 355 a 363, Deputado
André do Prado
. (DA p. 26 a 39)
26/10/2011
Pauta de 11ª sessão.
27/10/2011
Publicadas Emendas de nº 364 a 388, do Deputado
José Bittencourt
; nº 389 a 472, Deputado
José Zico Prado
; nº 473 480, Deputado
Pedro Bigardi
e Deputada
Leci Brandão
; nº 481 a 490, Campos Machado; nº 491 a 499; Deputado
Fernando Capez
; nº 500 a 531, Deputado
Aldo Demarchi
e nº 532 a 538, Deputado
Antonio Salim Curiati
. (DA p. 24 a 33)
27/10/2011
Pauta de 12ª sessão.
28/10/2011
Publicadas Emendas: de nº 539, do Deputado
Isac Reis
; nº 540 a 550, Deputado
Luiz Carlos Gondim
; nº 551 a 558, Deputado
José Bittencourt
; nº 559 a 565, Deputada Heroilma soares; nº 566 a 654, Deputado
Sebastião Santos
; nº 655 a 857, Deputada Maria Lucia Amary; nº 858 a 899, Deputado
Roberto Massafera
; nº 900 a 907, Comissão de Infraestrutura. (DA p. 15 a 31)
31/10/2011
Pauta de 13ª sessão.
01/11/2011
Publicadas Emendas de nº 908 a 920, do Deputado
Carlos Giannazi
; nº 921 a 951, Deputado
Dilmo dos Santos
; nº 952 a 957, Deputada
Heroilma Soares
; nº 958 a 965, Deputado
Itamar Borges
; nº 966 a 997, Deputado
Alex Manente
; nº 998 a 1233, Deputado
Rogério Nogueira
; nº 1234 a 1296, Deputada
Ana Perugini
; nº 1297 a 1301, Deputado
Sebastião Santos
; nº 1302 a 1308, Deputado
Pedro Bigardi
e Deputada
Leci Brandão
. (DA p. 20 a 39)
01/11/2011
Pauta de 14ª sessão.
02/11/2011
Publicados emendas: nºs 1309 a 2065, de autoria do deputado Rogerio Nogueira; nºs: 2066 a 2111, de autoria do deputado
Roberto Morais
; nºs: 2112 à 2257, de autoria do deputado
Olímpio Gomes
; nºs: 2258 à 2278, de autoria do deputado
Antonio Salim Curiati
; nº 2279 à 2377, de autoria do deputado
Roberto Massafera
; nºs: 2378 à 2740, de autoria do deputado
Enio Tatto
; nºs: 2741 à 2743, de autoria do deputado
Marcos Zerbini
; nºs: 2744 à 2881, de autoria do deputado
Aldo Demarchi
. (DA. páginas 32 à 106).
04/11/2011
Publicadas as emendas: nº 2882, de autoria do deputado
Baleia Rossi
; 2883 à 2889, de autorias dos deputados Alex Mamente, Luiz Carlos Gondim, Roberto Morais e Vitor Sapienza; nº 2890 à 2893, de autoria do deputado Alex Mamente; nº 2894 à 2983, de autoria do deputado Ulysses Tassitari; nº 2984, de autoria do deputado
Chico Sardelli
; nº 2985 à 3005, de autoria do deputado Olimpio Gomes; nº 3006 à 3031, deputado
Roberto Massafera
; nº 3032 à 3164, de autoria do deputado
José Zico Prado
; nº 3165 à 3186, de autoria da deputada
Heroilma Soares
; nº 3187 à 3226, de autoria do deputado
Marcos Martins
; n° 3227 à 3270, de autoria do deputado
Cauê Macris
; nº 3271 à 3283, de autoria do deputado André Prado; nº 3284 à 3289, de autorias dos deputados Leci Brandão e Pedro Bigardi; nº 3290 à 3322, de autoria do deputado
Pedro Bigardi
; nº 3323 à 3348, de autoria do deputado
Vitor Sapienza
; nº 3349 à 3403 , de autoria do deputado Helio Nishimoto; nº 3404 à 3549, de autoria do deputado
Hamilton Pereira
; nº 3550 à 3577, de autoria Gilson de Souza; nº 3578, de autoria da deputada Maria Lucia Amary; nº 3579 à 3606, de autoria do deputado
Antonio Salim Curiati
; nº 3607 à 3763, de autoria do deputado
Mauro Bragato
; nº 3764 à 3781, de autoria do deputado
Samuel Moreira
; nº 3782 à 3833, de autoria da deputada
Vanessa Damo
; nº 3834 à 3841, de autoria do deputado
Campos Machado
; nº 3842 à 3895; de autoria do deputado
João Paulo Rillo
; nº 3896 à 4413, de autoria do deputado Rogerio Nogueira; nº 4414 à 4450, de autoria do deputado
Orlando Bolçone
; 4451 à 4484, de autoria do deputado
Rui Falcão
; 4485 à 4509, de autoria do deputado
Fernando Capez
; nº 4510 à 4512, de autoria do deputado
Gerson Bittencourt
; nº 4513 à 4528, de autoria do deputado
Isac Reis
; nº 4529 à 5187, de autoria do deputado
Luiz Carlos Gondim
; nº 5188 à 5241, de autoria do deputado
Pedro Tobias
; nº 5242 à 5277, de autoria do deputado
Marcos Neves
; nº 5278 à 5284, de autoria do deputado
Pedro Bigardi
. (DA. páginas 11 à 123).
05/11/2011
Publicadas as emendas: nº 2912, 2917 e 2931, de autoria do deputado Ulysses Tassitari e nº 3835, de autoria do deputado
Campos Machado
. (DA. página 20).
05/11/2011
Publicadas as emendas: nº 5285 à 5287, de autoria dos deputados: Leci Brandão e Pedro Bigardi; nº 5288, de autoria dos deputados: Antonio Salim Curiatti e Fernando Capez; nº 5289 e 5290 , de autoria dos deputados: José Bittencourt, João Caramez, Maria Lúcia Amary, Olimpio Gomes, Regina Gonçalves e Ulysses Tassitari; nº 5291 à 5292, de autoria dos deputados: Jorge Caruso e Baleia Rossi; 5294, de autoria do deputado
Jorge Caruso
; nº 5295 à 5411, de autoria da deputada
Célia Leão
; nº 5412 à 5443, de autoria do deputado
Afonso Lobato
; nº 5444 à 5480, de autoria do deputado
Carlão Pignatari
; nº 5481 à 5550, de autoria do deputado Beto Tricoli nº 5551 à 5568, de autoria do deputado
Carlos Cezar
; nº 5569 à 5599, de autoria da deputada
Regina Gonçalves
; nº 5600 à 5725, de autoria do deputado
Orlando Morando
; nº 5726 à 5744, de autoria do deputado
Adilson Rossi
; nº 5744 à 5745, de autoria do deputado
Edson Ferrarini
; nº 5747 à 5914, de autoria do deputado
Ed Thomas
; nº 5915 à 5928, de autoria do deputado
João Caramez
; nº 5929 a 5955, Deputado
Luiz Moura
; nº 5956 a 6003, Deputado
Edinho Silva
; nº 6004 a 6017, Deputado
Geraldo Cruz
; nº 6018 a 6021, Comissão de Assuntos Desportivos; nº 6022 a 6219, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; nº 6220 a 6224, Deputado
Rogério Nogueira
; nº 6225 a 6302, Deputado
Welson Gasparini
; nº 6303 a 6354, Deputado Vinícius Camarinha; nº 6355 a 6371, Deputada
Rita Passos
; nº 6372 a 6376, Deputado
Feliciano Filho
, nº 6377 a 6444, Deputada
Telma de Souza
; nº 6445 a 6457, Deputado
André do Prado
; nº 6458 a 6490, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 6491 a 6497, Deputado
Simão Pedro
; nº 6498 a 6651, Deputado
Donisete Braga
e nº 6652 a 6687, Deputado
Roberto Engler
; (DA página 20 a 85).
07/11/2011
Pauta de 15ª sessão.
08/11/2011
Publicadas Emendas: de nº 6688 a 6721, do Deputado Alencar Santana; nº 6722 a 6835, Afonso Lobato; nº 6836 a 6893, Deputada
Analice Fernandes
; nº 6894 e 6895, Deputado Beto Tricoli; nº 6896 a 6913, Deputado
Adilson Rossi
; nº 6914 a 6917, Comissão de Educação e Cultura; nº 6918 a 6929, Deputado
Simão Pedro
; nº 6930 a 6944, Deputado
Marcos Martins
; nº 6945 a 6997, Deputado João Antonio; nº 6998 a 7001, Deputada
Regina Gonçalves
; nº 7002 a 7032, Deputado
Carlos Cezar
; nº 7033 a 7063, Deputado
Itamar Borges
; nº 7064 a 7074, Deputada
Ana do Carmo
; nº 7075 e 7076, Deputado
José Zico Prado
; nº 7077 a 7133, Deputado
Jooji Hato
; nº 7134 a 7143, Deputada
Leci Brandão
; nº 7144 a 7171, Deputada
Célia Leão
; nº 7172 a 7181, Deputado
José Bittencourt
; nº 7182 a 7184, Deputado
Roberto Engler
; nº 7185 e 7186, Deputado
Fernando Capez
; nº 7187 a 7189, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; nº 7190 a 7201, Deputada
Ana do Carmo
; nº 7202 a 7215, Deputado
Reinaldo Alguz
; nº 7216 a 7230, Deputado João Antonio; nº 7231 a 7236, Comissão de Atividades Econômicas; nº 7237 a 7250, Deputado
Adriano Diogo
; nº 7251 a 7253, Deputado
Gil Arantes
; nº 7254 a 7259, Deputado
Estevam Galvão
e nº 7260 a 7315, Deputado Vinícius Camarinha; . (DA p.23 a 58)
09/11/2011
Publicadas Emendas: de nº 7316, dos Deputados Rui Falcão e Aldo Demarchi; nº 7317 a 7319, Deputado
Donisete Braga
e outros; nº 7320 a 7478, Deputado
Enio Tatto
e outros; nº 7479, Deputado
Enio Tatto
; nº 7480 e 7481, Deputada
Heroilma Soares
; nº 7482 a 7565, Luiz Cláudio Marcolino; nº 7566 a 7625, Deputado
Edmir Chedid
; nº 7626 a 7681, Deputado
José Cândido
; nº 7682 a 7705, Deputado
Marcos Neves
; nº 7706 a 7715, Deputado
Rafael Silva
; nº 7716 a 7984, Deputado
Geraldo Vinholi
; nº 7985 a 7999, Deputado
Celino Cardoso
; nº 8000, Deputada
Leci Brandão
; nº 8001 a 8006, Deputados Leci Brandão e Pedro Bigardi; nº 8007 a 8029, Deputada
Leci Brandão
; nº 8030 a 8068, Deputado
Antonio Salim Curiati
; nº 8069 a 8114, Deputado
Marco Aurélio
; nº 8115 a 8148, Deputado
Adilson Rossi
; nº 8149 e 8150, Deputado
Isac Reis
; nº 8151 a 8196, Deputado
Celso Giglio
; nº 8197 a 8205, Deputado João Antonio; nº 8206 a 8223, Deputado
Carlos Grana
; nº 8224 a 8249, Deputado
Milton Vieira
; nº 8250 a 8269, Deputada
Rita Passos
; nº 8270 a 8286, Deputado
Rodrigo Moraes
; nº 8287 a 8289, Gerson Bittencourt; nº 8290 a 8298, Deputado
Fernando Capez
; nº 8299 a 8302, Deputada
Ana do Carmo
; nº 8303 a 8319, Deputado
Jorge Caruso
; nº 8320 a 8340, Deputado
Orlando Morando
; nº 8341 a 8372, Deputado
Olímpio Gomes
; nº 8373 a 8381, Deputado
Donisete Braga
; nº 8382 a 8385, Deputado
Campos Machado
; nº 8386 a 8489, Deputado
Antonio Mentor
; nº 8490 a 8512, Deputado
Carlos Bezerra Jr.
; nº 8513 a 8687, Deputado
Luiz Carlos Gondim
; nº 8688, Deputado
Enio Tatto
e outros; nº 8689, Deputado
Adriano Diogo
; nº 8690, Deputado Alencar Santana; nº 8691 a 8695, Deputado
Aldo Demarchi
; nº 8696, Deputado
Carlos Cezar
; nºs 8697 e 8698, Donisete Braga; nº 8699, Deputado
Ed Thomas
; nº 8700, Deputado
Enio Tatto
; nº 8701, Deputado
Fernando Capez
; nº 8702 a 8705, Deputado
Hamilton Pereira
; nº 8706 a 8709, Deputado Helio Nishimoto; nº 8710 a 8713, Deputado
Itamar Borges
; nº 8714 e 8715, Deputado
José Zico Prado
; nº 8716, Deputado
Luiz Moura
; nº 8717 a 8732, Deputado
Mauro Bragato
; nº 8733 a 8735, Deputado
Orlando Bolçone
; nº 8736 a 8743, Deputado
Pedro Bigardi
; nº 8744 e 8745, Deputado
Pedro Tobias
; nº 8746, Deputada
Regina Gonçalves
; nº 8747, Deputado
Reinaldo Alguz
; nºs 8748 e 8749, Simão Pedro; nºs 8750 e 8751, Deputada
Telma de Souza
; nº 8752 a 8756, Deputado Vinícius Camarinha e nºs 8757 e 8758, Deputado
Luiz Carlos Gondim
. (DA p. 25 a 102)
09/11/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 246, § 3º, "2" da "XIV C.R.I.".
09/11/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/11/2011
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
18/11/2011
Publicada Retificação da Emenda nº 8238. (DA p. 14)
13/12/2011
Publicada Mensagem nº 149/11, de 12/12/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 19)
13/12/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary Favorável ao PL e à emenda nº 115; às emendas A e B e às subemendas nº 1 a 13 ora apresentadas; contrário às demais emendas., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2011
Recebido o voto em separado dos Deputados(as) Ana Perugini, Luiz Cláudio Marcolino, Simão Pedro, favorável ao PL e à emenda A e às emendas relacionadas às subemendas nº 1 a 10 ora apresentadas; contrário às demais emendas
14/12/2011
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, Favorável ao PL e à emenda nº 115; às emendas A e B e às subemendas nº 1 a 13 ora apresentadas; contrário às demais emendas.
15/12/2011
Publicado Parecer nº 1945/11, de RE pela CFOP, Deputada
Maria Lúcia Amary
- favorável: I- ) à proposição, com emendas "A" e "B" ; II- ) à emenda nº 115; III- ) às emendas de nºs: 00054, 00059, 00060, 00061, 00062, 00063, 00064, 00065, 00066, 00067, 00068, 00069, 00070, 00071, 00072, 00073, 00074, 00075, 00076, 00077, 00078, 00079, 00080, 00081, 00082, 00083, 00084, 00085, 00095, 00138, 00175, 00176, 00179, 00181, 00185, 00187, 00189, 00190, 00191, 00192, 00193, 00194, 00195, 00196, 00197, 00198, 00199, 00200, 00201, 00202, 00215, 00216, 00217, 00218, 00222, 00223, 00224, 00225, 00226, 00227, 00228, 00231, 00233, 00234, 00235, 00236, 00237, 00238, 00239, 00240, 00241, 00242, 00243, 00244, 00247, 00251, 00252, 00256, 00260, 00265, 00266, 00267, 00269, 00271, 00275, 00277, 00278, 00280, 00281, 00282, 00284, 00285, 00286, 00287, 00289, 00290, 00291, 00292, 00296, 00297, 00300, 00302, 00304, 00305, 00314, 00390, 00391, 00392, 00393, 00397, 00398, 00399, 00400, 00401, 00408, 00412, 00413, 00414, 00415, 00416, 00417, 00420, 00422, 00426, 00435, 00436, 00437, 00441, 00443, 00446, 00461, 00462, 00466, 00468, 00469, 00471, 00501, 00528, 00532, 00536, 00540, 00545, 00590, 00596, 00598, 00612, 00613, 00623, 00632, 00633, 00635, 00645, 00646, 00647, 00652, 00655, 00671, 00680, 00705, 00743, 00746, 00782, 00785, 00788, 00789, 00796, 00798, 00831, 00833, 00859, 00861, 00864, 00865, 00866, 00867, 00868, 00869, 00871, 00924, 00928, 00934, 00946, 00959, 00964, 00966, 00967, 00971, 00972, 00975, 00977, 00980, 00984, 01109, 01112, 01113, 01126, 01136, 01140, 01145, 01150, 01157, 01158, 01159, 01164, 01165, 01166, 01167, 01169, 01176, 01178, 01182, 01184, 01185, 01186, 01198, 01205, 01206, 01207, 01208, 01209, 01217, 01249, 01336, 01338, 01340, 01342, 01357, 01367, 01421, 01446, 01455, 01500, 01501, 01502, 01503, 01504, 01505, 01506, 01507, 01508, 01509, 01510, 01511, 01512, 01513, 01514, 01515, 01516, 01517, 01518, 01519, 01520, 01521, 01522, 01523, 01524, 01525, 01526, 01527, 01528, 01529, 01530, 01531, 01532, 01533, 01534, 01535, 01536, 01537, 01538, 01539, 01540, 01541, 01542, 01543, 01544, 01545, 01546, 01547, 01548, 01549, 01550, 01551, 01552, 01553, 01554, 01555, 01556, 01557, 01558, 01559, 01560, 01561, 01562, 01563, 01564, 01565, 01566, 01567, 01568, 01569, 01570, 01571, 01606, 01610, 01654, 01655, 01656, 01665, 01671, 01683, 01688, 01689, 01693, 01694, 01695, 01696, 01697, 01698, 01699, 01700, 01701, 01702, 01703, 01704, 01705, 01706, 01707, 01708, 01709, 01710, 01711, 01712, 01713, 01714, 01715, 01716, 01717, 01718, 01719, 01720, 01721, 01722, 01723, 01724, 01725, 01726, 01727, 01728, 01729, 01730, 01731, 01732, 01733, 01734, 01735, 01736, 01737, 01738, 01739, 01740, 01741, 01742, 01743, 01744, 01745, 01746, 01747, 01748, 01749, 01750, 01751, 01752, 01753, 01754, 01755, 01756, 01757, 01758, 01759, 01760, 01761, 01762, 01763, 01764, 01765, 01766, 01767, 01768, 01769, 01770, 01771, 01772, 01773, 01774, 01775, 01776, 01777, 01778, 01779, 01780, 01781, 01782, 01783, 01784, 01785, 01786, 01787, 01788, 01789, 01790, 01791, 01792, 01793, 01794, 01795, 01796, 01797, 01798, 01799, 01800, 01801, 01802, 01803, 01804, 01805, 01806, 01807, 01808, 01809, 01810, 01811, 01812, 01813, 01814, 01815, 01816, 01817, 01818, 01819, 01820, 01821, 01822, 01823, 01824, 01825, 01826, 01827, 01828, 01829, 01830, 01831, 01832, 01833, 01834, 01954, 01959, 01963, 01987, 01988, 01989, 01990, 01991, 01992, 01993, 01994, 01995, 01996, 01997, 01998, 01999, 02000, 02001, 02002, 02003, 02004, 02005, 02006, 02007, 02008, 02009, 02010, 02011, 02012, 02013, 02014, 02015, 02016, 02017, 02018, 02019, 02020, 02021, 02022, 02023, 02024, 02025, 02026, 02027, 02028, 02029, 02030, 02031, 02032, 02033, 02034, 02035, 02036, 02037, 02038, 02039, 02040, 02041, 02042, 02043, 02044, 02045, 02046, 02047, 02048, 02049, 02050, 02051, 02052, 02053, 02054, 02055, 02056, 02057, 02058, 02086, 02087, 02088, 02089, 02090,...continua..
15/12/2011
Parecer nº 1945/11- continuação...-02090, 02091, 02092, 02093, 02094, 02095, 02110, 02158, 02172, 02187, 02199, 02208, 02253, 02293, 02297, 02300, 02341, 02343, 02348, 02359, 02361, 02362, 02367, 02369, 02377, 02379, 02382, 02383, 02384, 02392, 02396, 02405, 02410, 02412, 02415, 02416, 02421, 02422, 02426, 02430, 02437, 02439, 02443, 02444, 02446, 02448, 02449, 02450, 02451, 02453, 02454, 02455, 02457, 02458, 02459, 02460, 02463, 02465, 02467, 02468, 02471, 02474, 02476, 02477, 02479, 02480, 02481, 02482, 02483, 02484, 02485, 02486, 02487, 02488, 02489, 02490, 02491, 02492, 02493, 02494, 02495, 02496, 02498, 02499, 02500, 02501, 02502, 02504, 02505, 02506, 02507, 02508, 02509, 02510, 02514, 02516, 02517, 02520, 02521, 02522, 02523, 02524, 02525, 02526, 02527, 02528, 02529, 02530, 02531, 02532, 02533, 02534, 02536, 02538, 02539, 02540, 02541, 02542, 02543, 02546, 02547, 02548, 02549, 02550, 02551, 02552, 02553, 02554, 02555, 02556, 02557, 02558, 02559, 02561, 02562, 02563, 02564, 02565, 02566, 02567, 02568, 02569, 02570, 02572, 02573, 02574, 02575, 02576, 02577, 02578, 02579, 02580, 02581, 02582, 02583, 02585, 02590, 02591, 02593, 02594, 02595, 02596, 02597, 02598, 02599, 02600, 02601, 02602, 02603, 02604, 02605, 02606, 02607, 02608, 02609, 02610, 02611, 02612, 02613, 02615, 02617, 02618, 02620, 02621, 02622, 02623, 02624, 02625, 02626, 02627, 02628, 02629, 02630, 02631, 02633, 02634, 02635, 02636, 02637, 02638, 02640, 02641, 02642, 02643, 02644, 02645, 02646, 02647, 02648, 02649, 02650, 02651, 02652, 02653, 02654, 02655, 02656, 02657, 02658, 02659, 02660, 02661, 02663, 02664, 02666, 02667, 02668, 02669, 02670, 02671, 02672, 02673, 02674, 02675, 02676, 02677, 02678, 02679, 02681, 02682, 02684, 02685, 02686, 02687, 02688, 02692, 02693, 02695, 02696, 02697, 02698, 02701, 02703, 02704, 02706, 02707, 02708, 02709, 02710, 02711, 02712, 02713, 02714, 02715, 02716, 02717, 02718, 02719, 02720, 02721, 02722, 02723, 02724, 02725, 02726, 02727, 02728, 02729, 02730, 02731, 02732, 02733, 02734, 02735, 02736, 02737, 02738, 02739, 02740, 02741, 02857, 02858, 02859, 02860, 02878, 02881, 02890, 02891, 02892, 02893, 02927, 02928, 02929, 02930, 02931, 02932, 02933, 02934, 02939, 02940, 02941, 02942, 02943, 02944, 02945, 02946, 02947, 02948, 02949, 02950, 02951, 02952, 02953, 02954, 02955, 02956, 02957, 02958, 02959, 02960, 02961, 02962, 02963, 02964, 02965, 02966, 02967, 02968, 02969, 02970, 02971, 02972, 02979, 02980, 02981, 02982, 02986, 03005, 03017, 03021, 03026, 03032, 03034, 03037, 03038, 03040, 03044, 03045, 03049, 03052, 03054, 03059, 03060, 03061, 03063, 03064, 03065, 03067, 03070, 03072, 03073, 03074, 03075, 03076, 03077, 03088, 03097, 03098, 03100, 03101, 03102, 03145, 03146, 03159, 03160, 03161, 03162, 03163, 03164, 03187, 03188, 03189, 03191, 03197, 03198, 03199, 02585, 02590, 02591, 02593, 02594, 02595, 02596, 02597, 02598, 02599, 02600, 02601, 02602, 02603, 02604, 02605, 02606, 02607, 02608, 02609, 02610, 02611, 02612, 02613, 02615, 02617, 02618, 02620, 02621, 02622, 02623, 02624, 02625, 02626, 02627, 02628, 02629, 02630, 02631, 02633, 02634, 02635, 02636, 02637, 02638, 02640, 02641, 02642, 02643, 02644, 02645, 02646, 02647, 02648, 02649, 02650, 02651, 02652, 02653, 02654, 02655, 02656, 02657, 02658, 02659, 02660, 02661, 02663, 02664, 02666, 02667, 02668, 02669, 02670, 02671, 02672, 02673, 02674, 02675, 02676, 02677, 02678, 02679, 02681, 02682, 02684, 02685, 02686, 02687, 02688, 02692, 02693, 02695, 02696, 02697, 02698, 02701, 02703, 02704, 02706, 02707, 02708, 02709, 02710, 02711, 02712, 02713, 02714, 02715, 02716, 02717, 02718, 02719, 02720, 02721, 02722, 02723, 02724, 02725, 02726, 02727, 02728, 02729, 02730, 02731, 02732, 02733, 02734, 02735, 02736, 02737, 02738, 02739, 02740, 02741, 02857, 02858, 02859, 02860, 02878, 02881, 02890, 02891, 02892, 02893, 02927, 02928, 02929, 02930, 02931, 02932, 02933, 02934, 02939, continua ...
15/12/2011
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Parecer nº 1945/11- continuação . . .04300, 04307, 04310, 04311, 04317, 04318, 04319, 04323, 04324, 04328, 04330, 04332, 04333, 04342, 04345, 04350, 04351, 04352, 04353, 04354, 04355, 04356, 04357, 04358, 04359, 04360, 04361, 04362, 04363, 04364, 04365, 04366, 04367, 04368, 04369, 04371, 04374, 04390, 04394, 04401, 04402, 04410, 04411, 04412, 04413, 04513, 04517, 04518, 04519, 04520, 04521, 04522, 04525, 04526, 04527, 04700, 04785, 04796, 04798, 04801, 04806, 05008, 05009, 05048, 05128, 05194, 05207, 05208, 05209, 05211, 05212, 05213, 05214, 05215, 05216, 05217, 05218, 05219, 05220, 05221, 05222, 05223, 05224, 05225, 05226, 05227, 05229, 05231, 05237, 05269, 05280, 05330, 05332, 05333, 05336, 05338, 05340, 05342, 05346, 05348, 05352, 05357, 05364, 05365, 05367, 05370, 05371, 05373, 05377, 05378, 05381, 05384, 05386, 05387, 05388, 05389, 05392, 05402, 05412, 05425, 05427, 05428, 05429, 05432, 05434, 05435, 05436, 05437, 05438, 05439, 05440, 05441, 05442, 05463, 05464, 05467, 05469, 05470, 05471, 05472, 05473, 05477, 05479, 05510, 05535, 05542, 05544, 05545, 05550, 05562, 05568, 05569, 05570, 05571, 05572, 05573, 05574, 05577, 05589, 05590, 05594, 05596, 05599, 05672, 05673, 05674, 05675, 05676, 05677, 05678, 05679, 05680, 05681, 05682, 05683, 05684, 05685, 05686, 05687, 05688, 05689, 05690, 05691, 05692, 05693, 05724, 05758, 05759, 05760, 05776, 05780, 05782, 05783, 05787, 05799, 05802, 05808, 05828, 05851, 05858, 05918, 05920, 05921, 05922, 05923, 05924, 05937, 05940, 05948, 05962, 05966, 05968, 05971, 05972, 05973, 05974, 05987, 05988, 05995, 05996, 05998, 05999, 06013, 06014, 06015, 06045, 06048, 06056, 06060, 06067, 06112, 06129, 06150, 06172, 06179, 06194, 06215, 06220, 06222, 06223, 06239, 06241, 06242, 06243, 06288, 06289, 06292, 06302, 06329, 06331, 06355, 06356, 06357, 06358, 06359, 06360, 06361, 06362, 06363, 06364, 06365, 06366, 06367, 06368, 06369, 06370, 06371, 06387, 06388, 06390, 06391, 06392, 06393, 06394, 06395, 06398, 06416, 06422, 06423, 06451, 06488, 06489, 06490, 06494, 06502, 06565, 06566, 06567, 06568, 06569, 06570, 06571, 06572, 06573, 06574, 06585, 06587, 06588, 06590, 06594, 06595, 06601, 06604, 06607, 06608, 06609, 06617, 06669, 06670, 06671, 06672, 06673, 06674, 06675, 06676, 06677, 06697, 06698, 06714, 06742, 06743, 06745, 06751, 06752, 06755, 06756, 06757, 06758, 06760, 06761, 06762, 06763, 06764, 06765, 06766, 06767, 06768, 06769, 06770, 06771, 06772, 06773, 06774, 06775, 06776, 06777, 06778, 06779, 06780, 06781, 06782, 06785, 06786, 06801, 06805, 06806, 06807, 06809, 06810, 06811, 06812, 06813, 06825, 06826, 06827, 06839, 06851, 06854, 06882, 06898, 06917, 06922, 06931, 06932, 06943, 06946, 06949, 06950, 06987, 06999, 07001, 07017, 07021, 07022, 07023, 07092, 07101, 07109, 07119, 07121, 07122, 07123, 07131, 07134, 07135, 07136, 07137, 07138, 07139, 07140, 07141, 07142, 07143, 07144, 07145, 07146, 07147, 07148, 07149, 07150, 07151, 07152, 07153, 07154, 07155, 07156, 07157, 07158, 07159, 07160, 07213, 07222, 07224, 07233, 07234, 07245, 07246, 07251, 07252, 07316, 07361, 07372, 07456, 07458, 07476, 07482, 07500, 07513, 07587, 07589, 07591, 07592, 07607, 07633, 07652, 07657, 07662, 07664, 07667, 07728, 07729, 07730, 07732, 07733, 07734, 07735, 07736, 07737, 07738, 07739, 07740, 07741, 07742, 07743, 07744, 07745, 07746, 07747, 07748, 07749, 07750, 07751, 07752, 07753, 07767, 07768, 07769, 07774, 07779, 07782, 07783, 07787, 07804, 07805, 07806, 07807, 07808, 07809, 07810, 07811, 07812, 07813, 07814, 07815, 07816, 07817, 07818, 07819, 07820, 07821, 07826, 07827, 07828, 07829, 07830, 07831, 07832, 07833, 07860, 07862, 07863, 07864, 07865, 07866, 07867, 07872, 07873, ...continua . .
15/12/2011
Parecer nº 1945/11 - ... continuação. . . 07874, 07875, 07877, 07878, 07879, 07880, 07881, 07882, 07883, 07884, 07885, 07887, 07888, 07889, 07890, 07891, 07892, 07893, 07894, 07895, 07898, 07899, 07902, 07907, 07908, 07912, 07914, 07917, 07918, 07919, 07920, 07921, 07922, 07946, 07947, 07948, 07949, 07950, 07951, 07952, 07953, 07954, 07955, 07957, 07958, 07959, 07963, 07965, 07967, 07968, 07969, 07970, 07971, 07972, 07973, 07974, 07975, 07977, 07978, 07983, 07985, 07989, 07990, 07992, 07993, 07995, 07998, 07999, 08001, 08002, 08007, 08008, 08009, 08010, 08011, 08012, 08013, 08014, 08015, 08016, 08037, 08071, 08072, 08073, 08074, 08081, 08082, 08083, 08084, 08086, 08087, 08091, 08093, 08095, 08097, 08098, 08099, 08100, 08101, 08102, 08104, 08107, 08108, 08111, 08113, 08114, 08116, 08131, 08138, 08140, 08142, 08143, 08150, 08162, 08186, 08203, 08206, 08209, 08210, 08211, 08213, 08214, 08215, 08216, 08219, 08220, 08224, 08227, 08228, 08230, 08240, 08243, 08244, 08245, 08246, 08247, 08248, 08255, 08256, 08257, 08259, 08260, 08261, 08263, 08264, 08267, 08269, 08344, 08359, 08363, 08365, 08366, 08368, 08369, 08370, 08371, 08372, 08377, 08386, 08388, 08390, 08391, 08392, 08393, 08394, 08395, 08396, 08397, 08398, 08399, 08400, 08402, 08403, 08405, 08406, 08407, 08408, 08409, 08410, 08411, 08412, 08413, 08414, 08415, 08416, 08418, 08419, 08420, 08421, 08422, 08423, 08424, 08425, 08426, 08427, 08428, 08429, 08432, 08457, 08458, 08459, 08464, 08465, 08466, 08468, 08473, 08477, 08478, 08481, 08484, 08491, 08506, 08507, 08569, 08585, 08588, 08589, 08590, 08591, 08592, 08593, 08594, 08595, 08596, 08597, 08598, 08599, 08600, 08601, 08602, 08603, 08604, 08605, 08606, 08607, 08608, 08609, 08610, 08611, 08612, 08613, 08614, 08615, 08616, 08617, 08618, 08619, 08620, 08621, 08622, 08623, 08624, 08625, 08626, 08627, 08628, 08629, 08630, 08631, 08632, 08633, 08634, 08635, 08636, 08637, 08689, 08707, 08717, 08738, 08739, 08740, 08741, 08743, 08745, na forma das subemendas de nºs 1 a 13; e IV- ) contrário às demais emendas. (DA p. 28 a 45)
15/12/2011
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a emenda Aglutinativa, a emenda "B", da relatora, constante do parecer da CFOP e as Subemendas de nºs 1, 3, 5, 6, 9, 11, 12 e 13, constantes do parecer da CFOP; rejeitada a emenda "A", da relatora constante do parecer da CFOP e as subemendas de nºs 2, 4, 7, 8 e 10 às emendas constantes do parecer da CFOP; rejeitadas as demais emendas englobadamente.
15/12/2011
Recebido com voto do relator, Deputado
Alex Manente
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo redação final
15/12/2011
Aprovado como parecer o voto do Relator, Deputado
Alex Manente
, propondo redação final
16/12/2011
57 Sessão Extraordinária - Aprovado a redação final.
16/12/2011
Publicada Emenda Aglutinativa nº 8760/11. (DA p. 21)
16/12/2011
Publicado Parecer nº 1979/11, da CFOP. (DA p. 27/28)-Redação Final
16/12/2011
Publicado Retificação do Parecer nº 1945/11, da CFOP. (DA p. 28 a 34)
16/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.681. (DA p. 40/41)
16/12/2011
Aguardando Sanção
17/12/2011
Publicada Retificação do Parecer nº 1979/11. (DA p. 15)
17/12/2011
Publicada Retificação do Autógrafo nº 29.681. (DA p. 15)
29/12/2011
Publicada a
Lei nº 14.675, de 28 de dezembro de 2011
. (DOE p. 1 e 3)
30/12/2011
Publicada Retificação da Lei nº 14.675, de 28 de dezembrode 2011. (DOE p.1 e 3/4)
06/03/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.010
Votação nas Comissões
14/12/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2011
1945 / 2011
Favorável ao PL e à emenda nº 115; às emendas A e B e às subemendas nº 1 a 13 ora apresentadas; contrário às demais emendas.
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2011
1979 / 2011
favorável
propondo redação final
Alex Manente
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(8758)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2011
Autógrafo
29681
Barros Munhoz
2
16/12/2011
Emenda Aglutinativa
8760
Samuel Moreira, Rita Passos, Campos Machado, Gilmaci Santos, Alex Manente
3
09/11/2011
Emenda de Pauta
8758
REMANEJA RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECRETARIA DA FAZENDA PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Luiz Carlos Gondim
4
09/11/2011
Emenda de Pauta
8757
REMANEJA RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.
Luiz Carlos Gondim
5
09/11/2011
Emenda de Pauta
8756
Remanejamento de recursos orçamentários da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento regional, priorizando recursos para complementação de obras de pavimentção asfáltica da rua Batista martins até a Rua Moraes Gordo, localizada no Centro de São Manuel.
Vinicius Camarinha
6
09/11/2011
Emenda de Pauta
8755
Remanejamento de recursos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando garantir recursos para obras de recapeamento asfáltico para ruas e avenidas no município de Pederneiras.
Vinicius Camarinha
7
09/11/2011
Emenda de Pauta
8754
Remanejamento de recursos orçamentários da secretaria dde Planejamento e Desenvolvimento Regional priorizando recursos para atendimento de despesas com obras de implementação de rede de esgoto em bairros do município de Salmourão.
Vinicius Camarinha
8
09/11/2011
Emenda de Pauta
8753
Remanejamento de recursos orçamentários da Secretaria da Saúde, priorizando recursos para atendimento de despesas com custeio do Hospital São Francisco, do município de Marilia.
Vinicius Camarinha
9
09/11/2011
Emenda de Pauta
8752
Remanejamento de recursos orçamentários da Reserva de Contingência para a Secretaria de Desenvolvimento Social, para garantir o apoio financeiro necessário para a entidade Associação Mariliense de Amor Exigente - AMAE do Município de Marilia.
Vinicius Camarinha
10
09/11/2011
Emenda de Pauta
8751
Remaneja recursos da Administração Geral do Estado para a Secretaria da Saúde para incluir a seguinte ação: - Criação de Núcleo Integrado de Atendimento à Saúde da Mulher, em Cubatão.
Telma de Souza
Total: 8762 ocorrência(s)
1
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