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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1151 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1151 / 2011
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação pelos beneficiários de programas estaduais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores APRESENTAÇÃO, BENEFICIÁRIO, OBRIGATORIEDADE, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/06/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/12/2011
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
30/03/2012 Entrada na Comissão de Saúde
11/04/2012 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
03/05/2012 Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável, pela Comissão de Saúde
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável
15/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012 Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
29/05/2012 Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
12/06/2012 Publicado parecer nº 946, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; nº 947, de 2012 da Comissão de Saúde - favorável e nº 948, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição. DA página 29
12/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2012 946 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/05/2012 947 / 2012 favorável favorável Heroilma Soares Tavares Comissão de Saúde  
29/05/2012 948 / 2012 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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