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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 199 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 199 / 2012
Ementa Institui o "Programa de Atendimento e Inclusão (PAI)", sob coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o apoio de outras Secretarias afins.
Data de Publicação 31/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL, INGRESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/10/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 31/03/2012
03/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2012 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/04/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/05/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/03/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/05/2013 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/08/2013 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
04/09/2013 Devolvido sem voto
13/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
26/09/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
25/10/2013 Publicados pareceres: nº 1858, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1859, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Partiicipação e das Questões Sociais e nº 1860, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2013 1858 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/08/2013 1859 / 2013 favorável favorável. Hélio Nishimoto Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
26/09/2013 1860 / 2013 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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