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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 311 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 311 / 2012
Ementa Obriga todo estabelecimento da rede pública de ensino fundamental e médio do Estado a prestar contas aos responsáveis pelos alunos da qualidade do ensino ali ministrado.
Data de Publicação 11/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, MURAL, PAINEL AFIXADO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUALIDADE DE ENSINO, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/05/2012
14/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/05/2012 Devolvido sem voto
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
20/06/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/09/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
25/09/2012 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
08/11/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
13/12/2012 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
19/02/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Vitor Sapienza
05/03/2013 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
14/03/2013 Devolvido da vista
21/05/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
06/06/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
14/09/2013 Publicados pareceres: nº 1451, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1452, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1453, de 2013, da Comissão de finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág.s 19 e 20)
14/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/07/2014 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
04/07/2014 Publicado requerimento de urgência solicitando tramitação em regime de urgência pelo Deputado Cauê Macris. (DA. pág. 18).
04/07/2014 Recebido por DOL-DIV.ORDENAMENTO LEGISLATIVO (Guia 9291/2014)
11/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4350/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.812, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014.
11/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.812 (DA.pg. 04).
12/07/2014 Aguardando Sanção
01/08/2014 Publicada a mensagem A nº 103/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DOE I págs. 01 e 2)
02/08/2014 Publicada a mensagem A nº 103/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. . (DA pág.06)
04/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/06/2012 1451 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2012 1452 / 2013 favorável favorável André do Prado Comissão de Educação e Cultura  
06/06/2013 1453 / 2013 favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 12/07/2014 Autógrafo 30812 Autógrafo ao Projeto de lei numero 311/2012 Samuel Moreira  
2 Ofício 4350 Ofício ao Projeto de lei numero 311/2012  
3 Ofício 3073 Governador  
4 04/07/2014 Req. Urgência Cauê Macris  
5 02/08/2014 Veto Total /2014 Mens. A-103/2014 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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