Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 377 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 377 / 2012
Ementa Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado.
Data de Publicação 01/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CLÍNICA VETERINÁRIA, COBRANÇA, DEPÓSITO, INTERNAÇÃO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/06/2012
04/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
18/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/08/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
17/08/2012 Entrada na Comissão de Saúde
29/08/2012 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
06/12/2012 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com emenda
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
06/06/2013 Publicado parecer nº 718, de 2013, da CCJR, parecer nº 719, da CS, favorável à proposição, com emenda, parecer nº 720, de 2013, da CFOP, favorável ao projeto e à emenda da CS . (DA. pág. 28)
06/06/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2012 718 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2012 719 / 2013 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Saúde  
13/03/2013 720 / 2013 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala