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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 703 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 703 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.138 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Ruy Galvão Terra" à passarela localizada no km 29,900 da SP 280, em Barueri. Parecer nº 1241, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores BARUERI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Tramitação

Data Descrição
05/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/12/2012
06/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
07/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
17/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/12/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/04/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
28/06/2013 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2013 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2013 Publicados: parecer nº 1003, de 2013, da CCJR,favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e parecer nº 1004, de 2013, da CTC, aprovado o substitutivo da CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 39)
14/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 06.08.2013. (DA. pág. 40)
14/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
20/08/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/08/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
31/08/2013 Publicado parecer nº 1241, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13).
02/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2013 Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013.
12/09/2013 Publicado Autógrafo nº 30.309. (DA. pág. 26)
12/09/2013 Aguardando Sanção
02/10/2013 Publicada a Lei nº 15.138, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1.
30/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2013 1003 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/06/2013 1004 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
23/08/2013 1241 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/09/2013 Autógrafo 30309 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Lei 15138 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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