Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 764 /2012

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 764 / 2012
Ementa Dispõe sobre a faculdade dos beneficiários da regularização fundiária realizarem, coletivamente, os procedimentos necessários para a efetivação da demarcação urbanística no Estado.
Data de Publicação 20/12/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Cruz
Apoiador(es)
Indexadores DEMARCAÇÃO URBANÍSTICO, PROCESSO COLETIVO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Situação Atual Último andamento 12/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/12/2012
21/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
07/03/2013 Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/03/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
08/04/2013 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
17/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
28/05/2013 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
28/06/2013 Devolvido da vista
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/12/2013 Devolvido sem voto
07/02/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
09/06/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo
12/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
26/02/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
09/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
12/03/2016 Publicados Pareceres: nº 411, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 412, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 413, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento,favorável à proposição, na forma do substitutivo ora apresentado. (DA. pág. 13)
12/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2013 411 / 2016 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
09/06/2015 413 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado. Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
03/10/2013 412 / 2016 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
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