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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 730 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 730 / 2012
Ementa Cria o serviço voluntário de Capelania carcerária em todos os estabelecimentos do Departamento de Administração Penitenciária do Estado.
Data de Publicação 12/12/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, PENITENCIÁRIA, RELIGIÃO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 30/04/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/12/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/12/2012
13/12/2012 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2012 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2012 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2012 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
07/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
25/02/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
10/05/2013 Devolvido da vista
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/05/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/05/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
09/09/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
17/09/2013 Publicados pareceres: nº 1466, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1467, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26)
17/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/02/2019 3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto.
26/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 151/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.492, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019.
01/03/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/03/2019 Publicado Autógrafo nº 32.492. (D.A. pág. 13)
02/03/2019 Aguardando Sanção
27/03/2019 Publicada a Mensagem A-nº 43/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
27/03/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/04/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/04/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
18/04/2019 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
24/04/2019 Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao Projeto e favorável ao veto.
30/04/2019 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2013 1466 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/09/2013 1467 / 2013 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao veto Janaina Paschoal  
1 02/03/2019 Autógrafo 32492 Autógrafo ao Projeto de lei numero 730/2012 Cauê Macris  
2 27/03/2019 Veto Total /2019 Mensagem A-43/2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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