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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 139 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 139 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de fomento ao empreendedorismo às pessoas de 70 anos ou mais no âmbito do Estado.
Data de Publicação 19/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA, EMPREENDEDORISMO, FOMENTO, IDOSO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 11/02/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2013
20/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/04/2013 Publicado o requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. DA pág. 14
08/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
13/08/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
03/10/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
30/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/12/2013 Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
11/02/2014 Publicados Pareceres: nº 33, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 34, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 35, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. s 17 e 18)
11/02/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/08/2013 33 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2013 34 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
05/12/2013 35 / 2014 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/04/2013 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de fomento ao empreendedorismo às pessoas de 70 anos ou mais no âmbito do Estado Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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