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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 169 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 169 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.280 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Orlando Ferreira Coutinho - "Bozó" ao trevo de acesso localizado no km 208 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 225, em Pederneiras.
Data de Publicação 26/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEDERNEIRAS (MUNICÍPIO), TREVO DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Tramitação

Data Descrição
26/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/03/2013
27/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
22/04/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/05/2013 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
05/11/2013 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2013 Publicados pareceres: nº 2073, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2074, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
26/11/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 19.11.2013. (DA. pág. 23)
26/11/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/11/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
06/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6777/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.494, originário do refrido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de novembro de 2013.
07/12/2013 Publicado o autógrafo nº 30.494. (DA. pág. 13)
07/12/2013 Aguardando Sanção
04/01/2014 Publicada a Lei nº 15.280, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01)
23/01/2014 Arquive-se.
11/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/04/2013 2073 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
05/11/2013 2074 / 2013 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/12/2013 Autógrafo 30494 Samuel Moreira  
2 04/01/2014 Lei 15280 Governador  
3 Ofício 6777 Ofício ao Projeto de lei numero 169/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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