Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2013

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 405 / 2013
Ementa Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais.
Data de Publicação 26/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores INSTALAÇÃO, PRÓPRIOS PÚBLICOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 03/03/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
26/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 26/06/2013
26/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/08/2013 Distribuído à Deputada Vanessa Damo.
18/09/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
10/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
31/10/2013 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção.
09/12/2015 156ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
09/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
10/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
11/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1730, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1731, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14)
11/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7121/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.424, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
17/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2015 Publicado autógrafo nº 31.424 (DA. pág. 19)
18/12/2015 Aguardando Sanção
14/01/2016 Publicado a Mensagem A-nº 004/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03)
02/02/2016 Publicada a Mensagem A-nº 004/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/02/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2016 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/03/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2013 1730 / 2015 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
09/12/2015 1731 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 18/12/2015 Autógrafo 31424 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 7121 Ofício ao Projeto de lei numero 405/2013   (visualizar documento
3 10/12/2015 Req. Urgência Carlos Cezar   (visualizar documento
4 02/02/2016 Veto Total /2016 Mens. A-04/2016 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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