Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 411 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar um Centro Avançado de Estudo e Capacitação de Educadores da Rede Pública de Ensino no Estado para inserção escolar de alunos portadores de autismo ou diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista.
Data de Publicação 26/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO, EDUCADOR, INSERÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013
27/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
02/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
21/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
21/11/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
05/12/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
10/12/2013 Recebido com voto do relator Carlos Giannazi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
19/12/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/02/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
12/03/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
11/04/2014 Publicados pareceres: nº 445, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 446, de 2014, da Comissão de Educação e Cultura e nº 447, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 14)
11/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/12/2017 182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
06/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rafael Silva, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
07/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2409/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.100, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.100. (D.A. pág. 17)
14/12/2017 Aguardando Sanção
06/01/2018 Publicada Mensagem A-nº 03/2018, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I págs. 1 e 3)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 03/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 59)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/02/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
01/03/2018 Devolvido sem voto.
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2013 445 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2013 446 / 2014 favorável favorável Carlos Giannazi Comissão de Educação e Cultura  
12/03/2014 447 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2017 Autógrafo 32100 Autógrafo ao Projeto de lei numero 411/2013 Cauê Macris  
2 Ofício 2409 Ofício ao Projeto de lei numero 411/2013  
3 07/12/2017 Req. Urgência Rafael Silva  
4 02/02/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-03/2018 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala