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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 474 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 474 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.434 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Investigador de Polícia Roberto Lopes Meira" à Delegacia de Polícia de Oscar Bressane.
Data de Publicação 03/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO, OSCAR BRESSANE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Tramitação

Data Descrição
03/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/08/2013
06/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/11/2013 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
16/12/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/02/2014 Distribuído ao Deputado Dilador Borges
25/02/2014 Recebido com voto do relator Dilador Borges favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014 Publicados os Pareceres nº N° 536, de 2014 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, Favorável : nº 537, de 2014 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 22)
29/04/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários em 23.04.14. DA (p. 23 )
29/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
14/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2925, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.660, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 05 de maio de 2014.
14/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.660. (DA pg.27)
05/06/2014 Publicada a Lei nº 15.434, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01)
15/07/2014 Arquive-se.
18/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.073

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2013 536 / 2014 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/02/2014 537 / 2014 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2014 Autógrafo 30660 Autógrafo ao Projeto de lei numero 474/2013 Samuel Moreira  
2 05/06/2014 Lei 15434 Governador  
3 Ofício 2925 Ofício ao Projeto de lei numero 474/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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