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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 462 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 462 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, MULTA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SINALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/08/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
10/09/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
19/09/2013 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/10/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/02/2014 Publicado Requerimento do autor, solicitando Relator Especial para esta Propositura (D.A. pág. 10).
01/04/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
16/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/05/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/07/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
28/08/2014 Publicados pareceres: nº 1115, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1116, de 2014, da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1117, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
28/08/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2013 1115 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/04/2014 1116 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
01/07/2014 1117 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/08/2013 Req. Urgência Autoriza o Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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