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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0564 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0564 / 2001
Ementa Altera o artigo 9º da Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA dos veículos especialmente adaptados, de propriedade de deficientes físicos.
Data de Publicação 14/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
17/09/2001 Pauta de 1ª Sessão
21/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
24/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido sem parecer.
15/04/2002 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
24/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Recebido sem parecer.
18/06/2002 Redistribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
28/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
28/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
21/11/2002 Enviado ao Deputado.
16/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/2002 Recebido da vista.
28/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.8)
28/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
10/03/2003 Enviado ao STAM.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Petterson Prado
11/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
14/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2003 Entrada na Comissão CTC
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CTC.
19/03/2003 Entrada na CTC
13/05/2003 Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira
16/02/2004 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
14/02/2006 Devolvido sem parecer
15/02/2006 Distribuído ao Deputado Campos Machado
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
05/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com a emenda apresentada
05/06/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/06/2007 Publicados: Parecer nº 801/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição; Parecer nº 802/07, da CTC¿favorável à proposição e Parecer nº 803/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 22)
21/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/03/2003 801 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 802 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
05/06/2007 803 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
2 11/12/2001 Req. Urgência 124543 Geraldo Vinholi  
Total: 2 ocorrência(s)

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