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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.218 / 2013
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.015, de 2007, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de parcela de licença-prêmio, para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 26/09/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA-PRÊMIO, MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
26/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/09/2013
27/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2013 Publicada a Mensagem nº A-Nº 163/2013, solicitando a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13)
28/09/2013 Publicada a emenda nº 1, de 2013, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15)
28/09/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2013 Publicada a emenda nº 2, de autoria, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25)
02/10/2013 Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de Oitiva, de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
02/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
04/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
04/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
08/10/2013 Recebido com voto favorável ao PLC 35/2013 e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT
16/10/2013 Recebido com voto pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 35, de 2013, e pela rejeição das Emendas de números 1 e 2 a ele apresentadas.,do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/10/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
22/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CEC
22/10/2013 Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas de n]s 1 e 2., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura
23/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/10/2013 Distribuído à Deputada Regina Gonçalves
23/10/2013 Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/10/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
23/10/2013 63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas às Emendas.
24/10/2013 Publicados os Pareceres: nº 1849, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary; nº 1850, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção; nº 1851, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Educação e Cultura, Deputado Mauro Bragato; e nº 1852, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - todos Favoráveis à Proposição e Contrários às Emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 36)
29/10/2013 Recebido pelo Governador em: 29/10/2013
30/10/2013 Publicado o autógrafo nº 30.427. (DA. pág. 48)
30/10/2013 Aguardando Sanção
22/11/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.218, da 21 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01)
25/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2013 1849 / 2013 favorável favorável ao PLC 35/2013 e pela rejeição das Emendas 1 e 2 apresentadas. Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2013 1851 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e contrário às emendas de n]s 1 e 2. Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  
23/10/2013 1852 / 2013 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2 Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator pela aprovação do Projeto de lei Complementar nº 35, de 2013, e pela rejeição das Emendas de números 1 e 2 a ele apresentadas. Ramalho da Construção  
1 30/10/2013 Autógrafo 30427 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 35/2013 Samuel Moreira  
2 02/10/2013 Emenda de Pauta 2 Inclui parágrafo único ao artigo 1o. Carlos Giannazi  
3 28/09/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1o. Carlos Giannazi  
4 22/11/2013 Lei Complementar 1218 Governador  
5 28/09/2013 Req. Urgência Mensagem A-163/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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